A partir de uma iniciativa do vereador Carlos Júnior (PSD), o Projeto de Resolução que estabelece normas de funcionamento da TV Câmara Pelotas recebeu apoio coletivo da Casa, e foi aprovado na quarta-feira (7) por unanimidade.
Proibir o uso para promoção pessoal, político-partidário, permitir convênios com entidades que atuem em prol do interesse público, inclusive com outros poderes, são artigos que constam na proposta referenda em votação pelo Plenário do Parlamento.
Uma das novidades é a autonomia do secretário da mesa diretora em atuar conjuntamente com a Chefia de Comunicação da Câmara, na definição de questões que digam respeito à divulgação de eventos, elaboração de pautas, produção de reportagens e programas, devendo apenas os casos extraordinários serem submetidos ao Presidente do Poder Legislativo.
Segundo o texto do projeto a TV Câmara Pelotas apresentará programas jornalísticos e de entretenimento cultural de interesse público, destinados a todas as idades, sendo terminantemente proibida a exibição de conteúdo impróprio.
No conteúdo também fica proibido ao vereador utilizar espaços e programas da TV Câmara de Pelotas, para ofender a honra e imagem de colegas do Legislativo, partidos ou pessoas. Caso ocorra, caberá ao Presidente da Câmara arbitrar sobre a punição, sem prejuízo do disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas, com a garantia de ampla defesa ao denunciado.
Fica normatizado que a geração de conteúdo da TV Câmara de Pelotas compete à Coordenação de Comunicação da Câmara Municipal de Pelotas, que submeterá à execução à empresa terceirizada contratada pelo Poder Legislativo.
Para o vereador, houve um grande avanço, a Câmara Municipal de Pelotas passa a ser umas das poucas Casas Legislativas do país com este regramento. “Muitas cidades tentaram e não conseguiram, felizmente tivemos parceria dos demais parlamentares e conseguimos o objetivo, agora o equipamento público fica protegido com total transparência”, comemorou.
