Proposto pelo vereador Antônio Peixoto (PSD), o projeto que cria a Lei da Inovação, em Pelotas, foi tema de uma Audiência Pública na noite desta segunda-feira (16). A proposta, originalmente apresentada pelo governo Paula Mascarenhas (PSDB) em 2023, havia sido arquivada pelo Legislativo, ao final da legislatura passada, mas retornou ao debate com a sessão promovida por Peixoto que preside a Comissão de Inovação e Tecnologia da Câmara. A reunião contou com representantes das universidades, do Executivo e do setor produtivo local.
Frente ao pulsante ecossistema de inovação pelotense, a Associação Comercial de Pelotas (ACP) criou um Núcleo de Inovação e Tecnologia. Durante os debates, percebeu-se a falta de uma lei de incentivo para essa prática, como há na cidade de Rio Grande, por exemplo. A ideia de reapresentar o projeto de lei foi, então, abraçada por Peixoto.
A proposta estabelece medidas de incentivo a atividades ligadas a inovação e pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social do município. Entre os principais objetivos, estão a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de um programa e um fundo municipal para o setor, e o Prêmio Municipal de Inovação.
O presidente da ACP, Fabrício Cagol, classificou o texto proposto como “muito moderno e eficaz”, sendo um indutor de políticas públicas e de novos negócios voltados à inovação. Outra preocupação que poderia ser sanada com a futura lei é a perda de profissionais do segmento para outras regiões e Estados. “Sem uma regulamentação efetiva, sem um estímulo, sem um apoio do Legislativo, do Poder Público, e sem o incentivo do setor privado, certamente nós vamos perder esses talentos para outras regiões, e isso é ruim para a cidade de Pelotas”, ressaltou.
Também estava presente na audiência o diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (SDEI), Josué Fonseca. Ele destacou a proposta como essencial para o governo municipal. “É um ponto de virada. Pelotas vai dar um passo para melhorar tanto no ranking de competitividade, quanto para atrair novas empresas e, principalmente, para que as empresas que já estão instaladas na cidade não vão embora”, explicou.
Outro aspecto fundamental citado pelo diretor executivo da SDEI é a justiça social que pode ser promovida através do projeto de lei. “Hoje, o jovem que está na periferia pode ter a capacidade intelectual para abrir sua empresa, só que ele não tem o principal: a oportunidade”, completou Fonseca.
Para o vereador Peixoto, a iniciativa é uma oportunidade de fomento do setor econômico, além de uma maneira de criar um ambiente seguro para manter o capital intelectual no município. Ele também destacou a união dos setores para a proposição de uma lei completa e eficaz para o cenário municipal. “Juntos, nós vamos discutir e encontrar a melhor solução para que Pelotas possa ter o nosso tão sonhado desenvolvimento econômico. E a gente entende que a inovação é uma área a ser explorada e incentivada”, disse.
