No início desta semana, o mandato da vereadora Marisa Schwarzer protocolou um projeto de lei determinando o prazo máximo de 24 meses para a proibição dos veículos de tração animal no município de Pelotas. O PL prevê ainda a restrição imediata da circulação de charretes no quadrante central delimitado pelas ruas Almirante Barroso, Lobo da Costa, Barão de Santa Tecla e Dr. Cassiano por meio de regulamentação da prefeitura em até 90 dias da publicação da lei.
Segundo a justificativa do projeto de lei apresentado pela parlamentar, o objetivo do documento não é proibir propriamente a circulação dos VTAs (Veículos de Tração Animal) pois a proibição pela lei 6.321 proposta pelo ex-vereador Ivan Duarte e aprovada na Câmara de Vereadores, sendo sancionada em 2016. Esta lei estabelecia a obrigatoriedade da prefeitura em elaborar planos de substituição para as charretes em até quatro anos, prazo este que venceu em 2020.
O município de Pelotas é atualmente alvo de uma ação civil da ONG Princípio Animal, na qual o juiz, em primeira instância, condenou o Executivo a executar as responsabilidades contidas na lei de 2016 em até 3 meses. A prefeitura de Pelotas tem feito avanços na elaboração do plano de substituição, em parceria com a UFPel estão desenvolvendo um protótipo de veículo de tração humana no qual a força das pedaladas é multiplicada, porém ainda não há uma previsão de data definida para que a proibição da circulação de charretes realmente aconteça.
No momento também tramita na Assembleia o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Luiz Marenco, que proíbe a circulação de VTAs nas áreas urbanas de cidades gaúchas com mais de 10 mil habitantes. Com isso em mente o prazo final para substituição apresentado no município acompanha o projeto estadual, dando prazo final para substituição total dos veículos de tração animal no prazo de dois anos, tempo suficiente para a prefeitura desenvolver e apresentar o protótipo de tração humana.
Não bastasse a questão legal, o projeto proposto pela vereadora Marisa Schwarzer se faz necessário devido ao alarmante número de acidentes no trânsito envolvendo animais de grande porte, bem como casos de denúncia de abuso e exploração dos cavalos. O trânsito atualmente não comporta com segurança o tráfego de charretes, colocando condutores, pedestres e os animais em risco. O projeto será lido e discutido em plenário nas próximas sessões, e depois será encaminhado às comissões da Câmara de Vereadores de Pelotas.
