Cerca de 25 de servidores da Câmara Municipal realizam, nesta segunda (30) e terça-feira (31), o curso “O Novo Regime das Licitações e Contratos Administrativos”. O treinamento, realizado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, busca atualizar os agentes públicos sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O presidente do Legislativo, vereador César Brisolara (PSB), o Cesinha, ressalta que a realização do curso significa mais qualificação para os servidores e a atualização é fundamental, já que o Parlamento pelotense participará de inúmeros processos licitatórios durante o ano. “Esse é o início de um processo longo, é algo que fica, passa a presidência e fica para os servidores”, pontuou.
Participante do curso, o chefe da Assessoria Jurídico da Casa, Luiz Cavalheiro, avalia que a iniciativa se dá, pois a Câmara Municipal está preocupada em qualificar os seus servidores. Cavalheiro diz que a “expectativa é de que no dia de hoje, e no dia de amanhã, se tenha um dia muito proveitoso para que a partir da entrada da vigência da nova Lei, a Câmara Municipal possa estar com todos os quadros de forma eficiente trabalhando com o novo dispositivo legal”, disse.
Para o Consultor Jurídico do Instituto, Volnei Moreira dos Santos, o treinamento, busca trazer as informações mínimas necessárias para que a Câmara implemente a nova lei. “Em 31 de março, revoga-se a antiga Lei de Licitações, nº 8666, a antiga Lei do Pregão, nº 10.520 e nós teremos essa Lei para fazer a implementação”, aponta.
