ESPECIAL JTR: Prefeita Paula Mascarenhas fala sobre a atual situação do Executivo e seus feitos durante a gestão

Paula Mascarenhas é a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Pelotas em 207 anos de história (Foto: Vitória Leitzke/JTR)

No seu terceiro ano do primeiro mandato, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) analisa a atual situação do município com otimismo, apesar de todas as dificuldades enfrentadas até hoje. A primeira mulher a assumir a Prefeitura de Pelotas em 207 anos de história, se diz corajosa para implantar medidas no governo para retomar a boa saúde econômica do Executivo.
A primeira delas e a mais polêmica de sua gestão até então é a implantação do “Pacto Pela Paz”, conjunto de políticas públicas que visam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz. “As ações se ampliaram e se consolidaram. Estamos colhendo os primeiros resultados, bastante significativos, na área da repressão, no eixo policiamento-justiça. Nós continuamos fazendo ininterruptamente as operações integradas, em torno de três, quatro e até cinco vezes por semana, reunindo Brigada Militar (BM), Guarda Municipal (GM), Polícia Civil (PC) e Agente de Trânsito. É uma ação de fiscalização, mas também para dar segurança à população”, explica a prefeita.
“Além disso, o planejamento integrado, das ações cotidianas, é realizado semanalmente, com base nas informações oferecidas pelo Observatório de Segurança Pública. Então, isso está muito consolidado e integrado, a troca de inteligência entre a BM e a PC, a participação do poder judiciário, muito focado no presídio. Nos primeiros quatro meses de 2019, houve a queda de 50% dos homicídios, uma média difícil de sustentar, mas muito significativa. Certamente nós vamos manter uma média mais baixa que a do ano passado”, afirma.
Segundo Paula, o Banco de Oportunidades, uma das ações do Pacto, já criou mais de 800 vagas, enquanto o Start – outra iniciativa – vem aumentando sua participação, promovendo o primeiro encontro dos jovens ao mercado de trabalho. “Já são mais de cem jovens que tiveram cursos preparatórios que entram para o banco. Agora a população começa a ver as ações e isso é bom, assim poderão cobrar continuidade independente do governo”, conta.

Economia

Para a prefeita, a situação econômica dos municípios passa por um momento difícil, e a situação de Pelotas deve ser olhada com atenção. “Temos conseguido fazer o dever de casa com as receitas, sem criar novos impostos. Estamos conseguindo cobrar melhor, com mais eficiência. Ano passado tivemos mais de R$ 20 milhões de incremento de receita, nos primeiros quatro meses de 2019 tivemos em torno de R$ 14 milhões, mas neste cenário as despesas não param de crescer. E são despesas que não dependem só de nós, como por exemplo: precatórios judiciais – que somam quase R$ 15 milhões por ano -, a previdência pública, que cresce exponencialmente – em 2013 era R$ 400 mil e atualmente é R$ 4,2 milhões por mês de déficit -, por isso insistimos tanto para que a reforma da previdência nacional inclua municípios. Se excluir, teremos que apelar para a Câmara de Vereadores, onde é mais difícil pois as pressões são maiores”, alega.
Além destas despesas, a ação perdida contra a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) derrubou a liminar que restringia as despesas com a iluminação pública da prefeitura em R$ 243 mil. Foi definido então, o pagamento mensal de R$ 700 mil, iniciado no ano passado.
“Como as grandes despesas não estão sob nosso controle e estão disparando, nós estamos tentando fazer nossa parte nas pequenas despesas, naquelas que podemos controlar. Começamos nesta semana, uma campanha de economia interna, “É da Minha Conta”, estimulando os servidores públicos a pensarem na sua contribuição em cada centavo de economia. Apesar de seguirmos investindo, com projetos, obras, a situação financeira deve ser vista com preocupação, mas eu sou otimista”, finaliza.

Política e embates na Câmara

Entretanto, o final do ano de 2018 não foi como o esperado para o governo municipal. Com a rejeição dos projetos de leis que solicitavam a autorização da Parceria Público-Privado (PPP), da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), de Adequação da Remuneração do Magistério e novo Plano de Carreira. Sobre a PPP de iluminação pública e Cosip, Paula acredita que o pouco tempo de diálogo com a população prejudicou na aprovação. “Nós tivemos pouco tempo para explicar esta ideia, pois tínhamos que fazer a votação até o final de dezembro para que ela valesse para este ano. Isso nos prejudicou. Nós temos alguns projetos para instalar lâmpadas de LED e cada vez que a gente implanta, a população vê o benefício extremamente significativo, é transformador”, afirma.
“O que nós queremos com a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) – que 80% da população brasileira já paga -, não é drenar recursos para os cofres públicos e sim, trazer um benefício para a população pelotense. Agrego a criação da Cosip a uma PPP de iluminação pública, que nos permita ter uma empresa privada, que vai ser responsável por implantar em toda cidade este novo sistema, e me comprometi a iniciar pelos bairros de periferia, o qual levaria de quatro a cinco anos para ser implantado em toda cidade, e enquanto ele está sendo implantado, a empresa fica responsável pelo sistema antigo também”, ressalta.
Sobre a questão do magistério, a prefeita explica que a intenção era buscar dar uma resposta ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que apontou uma irregularidade na legislação e para saná-la, teria que diminuir o salário dos professores. “Para evitar isso, nós tivemos que fazer uma reforma, mudar as bases para que constituísse um novo plano de carreira, e ao mesmo tempo, a nossa intenção era pagar o piso do magistério, que nas condições do plano de carreira do magistério atual, os cofres públicos não sustentam. Temos perdido na justiça e isso tem impactado nos cofres públicos, de forma muito extrema, e não há outra razão para o fato de não termos feito reajuste salarial este ano. Está chegando num limite que está difícil sustentar, nós precisamos encontrar alternativas”, desabafa.
“Todos os municípios que pagam o piso do magistério fizeram uma reforma deste tipo. Após a reprovação na Câmara, o Executivo teve a necessidade de regularizar a situação com o TCE, cortando salários, não porque eu queria, mas porque eu não tinha outra alternativa. Os professores do sindicato entraram na justiça e conseguiram uma liminar. Agora, aguardamos que o tribunal defina o que devemos fazer, não temos como entrar com o projeto na Câmara sem ter essa decisão”, salienta.

Transportes

Muito aguardado pelos pelotenses, principalmente pela população rural, foi a disponibilização do transporte rural, através de consórcio, com objetivo de interligar zona urbana a rural e igualar as tarifas pagas. “Uma conquista histórica. Poucas pessoas acreditaram que chegaria esse dia, que os moradores da campanha fossem tratados, do ponto de vista da mobilidade, da mesma forma que os moradores da zona urbana, ou seja, pagarem a mesma tarifa do transporte”, destaca.
Agora, a próxima novidade será a implementação do Bikepel, estimulando o transporte alternativo, sustentável e saudável. As primeiras 17 estações serão implementadas pertos dos campi universitários da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), visando beneficiar os estudantes, que hoje contemplam, aproximadamente, 24% da população. Inicialmente, serão disponibilizadas 150 bicicletas e estações instaladas até a metade dos bairros do município. “Atualmente, Pelotas conta com mais de 50 quilômetros de ciclovias, com a previsão de mais. Nós já tínhamos mais que Porto Alegre e teremos ainda mais até o final deste governo”, comemora.

Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas

Saúde

No setor de Saúde, recentemente foi nomeada a nova secretária, a técnica do Ministério da Saúde e então secretária da área em São José do Norte, Roberta Paganini. A responsável pela pasta assumirá no dia 1º de setembro, após resolver trâmites burocráticos. “A realidade dos hospitais pelotenses é muito difícil, especialmente – mas não só – a Santa Casa, que vive uma crise bastante séria e, obviamente, isso afeta o sistema inteiro. Quando ela não consegue colocar todos os leitos que contratamos, quando ela não consegue dar o atendimento médico pelo qual ela foi contratada, isso impacta em todo sistema, sobretudo no Pronto Socorro de Pelotas (PSP). O PSP não é a causa de nenhum problema, é o sintoma dele, quando ele está superlotado significa que o sistema de cobertura não está funcionando”, garante.
Dentre os principais motivos da crise financeira dos hospitais, está a crise financeira do Estado, além da decisão do governo federal pelo fim do programa “Mais Médicos”, que impacta na área da saúde, na contratação de médicos e, consequentemente, no atendimento. “Estamos buscando alternativas, o próprio Ministério da Saúde está trazendo alternativas, como a ampliação dos horários das unidades básicas de saúde (UBSs), trabalho com universidades e residentes. Estamos buscando a solução, mas sei que a população está desatendida”, garante.

Mensagem alusiva ao aniversário da cidade

“Chegamos até aqui com muitos percalços e com muitas vitórias. Pelotas ao longo destes mais de dois séculos viveu momentos que marcaram a sua história, bons e ruins. A vida das cidades não é diferente da vida de cada um. Nós precisamos viver, saber o que está acontecendo, ver os nossos problemas e olhar para eles sem medo, sem fingimento, para poder buscar soluções efetivas e ágeis. O melhor de Pelotas é o seu povo, talentoso, diverso e que tem uma capacidade de se reinventar e acolher”.
Prefeita Paula Mascarenhas

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