Aprovação garante pagamento dos salários dos servidores
Nas três sessões realizadas nessa quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Pelotas aprovou, entre outras matérias, que a Prefeitura repasse R$ 587 mil para a Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel). O dinheiro deve ser usado para pagar salários, uma vez que a Rodoviária sofre com a queda brusca de arrecadação em virtude da diminuição do movimento diário desde o início da pandemia.
A aprovação da Mensagem 014/2021 foi a prioridade das sessões nas quais o Legislativo recebeu outros três projetos encaminhados pelo Gabinete da Prefeita.
“Apesar de termos que realizar todas as sessões da semana em um único dia conseguimos avançar e aprovamos a proposta. Também já demos encaminhamento as outras mensagens recebidas, que estão prontas para serem discutidas na semana que vem. Acredito que na terça-feira já se saiba quem serão os relatores dos projetos e a partir daí muito em breve devemos estar analisando estas propostas em plenário”, afirma o presidente em exercício da Câmara, Paulo Coitinho.
Os novos projetos apresentados pelo Executivo tratam de temas considerados urgentes: liberação de subsídio para o transporte coletivo, contratações emergenciais e a negociação da dívida da cidade com a CEEE (veja quadro). A expectativa é de que já na terça-feira as propostas sejam distribuídas para os respectivos relatores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF).
Outras propostas aprovadas
Os vereadores também aprovaram a Mensagem 07/2021, encaminhada pela Prefeitura em abril, e que altera pontos do artigo 7º da Lei nº 6.745/2019, que instituiu o Programa de Parcerias do Município de Pelotas.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 1921/2021, de autoria do vereador Márcio Santos, que garante o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial. Dessa forma os portadores do problema passam a ter acesso a uma série de direitos reservados a portadores de outras deficiências. A cegueira de um único olho já é considerada deficiência sensorial em vários estados brasileiros. Em março deste ano foi reconhecida como tal pelo governo federal.
As novas mensagens da Prefeitura
Projeto de Lei nº 2853/2021 – Mensagem nº 018/2021, da Prefeitura de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 6.892, de 09 de março de 2021, que autorizou o Poder Executivo a reconhecer a existência de dívida junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) e negociar o adimplemento dos débitos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2854/2021 – Mensagem nº 021/2021, da Prefeitura de Pelotas, autoriza o Poder Executivo a controlar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2852/2021 – Mensagem nº 022/2021, da Prefeitura de Pelotas, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Pelotas, e dá outras providências.
