*Atualizada às 13h46 do dia 10 de janeiro de 2025 para acréscimo da nota de esclarecimento do Partido Progressistas
Protocolada em 29 de dezembro para investigar denúncias de irregularidades eleitorais envolvendo uma possível candidatura fictícia, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) circula dentro da Câmara de Vereadores de Pelotas.
Segundo as informações recebidas pela advogada Elisa Almeida Fagundes, uma das responsáveis pela elaboração da AIME: uma candidata do Partido Progressistas (PP), inscrita no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) – documento utilizado para comprovar que o partido está regularizado e atuando de acordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral -, teria sido registrada apenas para cumprir a exigência da cota mínima de 30% de candidatos de cada sexo, conforme estipulado pela Lei 9.504/97. Em situação de não cumprimento da exigência, o partido ou coligação poderia ter a representação indeferida, impedindo os candidatos de disputarem as eleições.
Apesar de os nomes permanecerem em sigilo, a investigação aponta que a candidata em questão, embora registrada como participante, nunca foi diretamente reconhecida por seus colegas de partido e não realizou qualquer tipo de campanha, seja nas ruas ou nas redes sociais. Conforme a advogada, a investigada também não compareceu a eventos partidários e o único santinho (propaganda partidária do candidato) divulgado foi de uma eleição anterior, com número de candidatura diferente.
“Não houve caminhada, não houve encontro com seus eleitores, não houve qualquer divulgação da sua intenção de vencer essa eleição. Bem como não houve a devida prestação de contas junto à Justiça Eleitoral”, destacou Elisa. Segundo ela, a candidata em questão obteve apenas 20 votos nas urnas.
Assim, caso a denúncia seja comprovada, a AIME solicita a condenação dos envolvidos por abuso de poder e fraude à cota de gênero, com a anulação ou cassação da DRAP.
Por conta do período de recesso da Justiça Eleitoral, a tramitação do processo permaneceu suspensa até segunda-feira (6), quando as atividades judiciais foram retomadas. Ainda, de acordo com Elisa, a expectativa é de que a ação seja julgada rapidamente, visto o precedente estabelecido em jurisprudência semelhante à de um caso ocorrido em Viamão.
Conforme a advogada relatora, se a ação for julgada procedente, a maior consequência será a cassação ou anulação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PP, o que abriria espaço para que outros candidatos, possivelmente mais votados, assumissem as cadeiras. A atual bancada do PP é composta por Arthur Halal, Michel Promove e Rafael Amaral.
Em nota enviada ao JTR, o PP afirmou que a candidata “teve uma atuação destacada durante o período eleitoral, cumprindo integralmente suas responsabilidades”. Inclusive, ela contou com o apoio do deputado federal Afonso Hamm em sua campanha. “O Partido Progressistas reafirma seu compromisso com o cumprimento das cotas de gênero, promovendo candidaturas que efetivamente representem os interesses da população e incentivando a plena participação feminina na política. Estamos confiantes de que as investigações demonstrarão a veracidade dos fatos apresentados e afastarão quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da candidatura da Sra. Maria Irani. Permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes e reforçar nosso compromisso com a transparência e a ética”, pontuou o partido.
Leia a nota na íntegra:
“Nota de Esclarecimento
Em resposta às recentes alegações veiculadas no Jornal Tradição sobre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) envolvendo o Partido Progressistas e a candidata Maria Irani, esclarecemos os seguintes pontos, a Sra. Maria Irani teve uma atuação destacada durante o período eleitoral, cumprindo integralmente suas responsabilidades como candidata.
Sua campanha incluiu, a distribuição de materiais publicitários (santinhos), presença constante em eventos e ações de rua organizados pelo partido e pela majoritária e campanhas regulares nas redes sociais, que podem ser comprovadas por registros e publicações públicas.
A candidatura da Sra. Maria Irani contou com o apoio expresso do deputado federal Afonso Hamm, o que reafirma sua legitimidade e o respaldo político de sua campanha.
O Partido Progressistas reafirma seu compromisso com o cumprimento das cotas de gênero, promovendo candidaturas que efetivamente representem os interesses da população e incentivando a plena participação feminina na política.
Estamos confiantes de que as investigações demonstrarão a veracidade dos fatos apresentados e afastarão quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da candidatura da Sra. Maria Irani. Permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes e reforçar nosso compromisso com a transparência e a ética”.
Paulo Francisco Grigoletti Gastal
Presidente do Partido Progressistas
