Para tirar dúvidas e trazer novas informações aos contadores, o titular da 6ª Delegacia da Receita Estadual em Pelotas, Edson Massirer, e a delegada adjunta Vanessa Timm foram os convidados do Sindicontábil de Pelotas e Região para falar sobre como foram enfrentadas as enchentes no Estado e quais as medidas adotadas em relação ao funcionamento do órgão arrecadador gaúcho e aos contribuintes. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (20), na sede do Sindicontábil, na rua General Argolo, nº 593. Ao final, Massirer mostrou como pode ser fácil acessar a Receita Estadual através do WhatsApp, com acesso pelos QR Codes do Canal do ICMS e do Canal do ITCD.
Algumas medidas mitigatórias amenizaram as dificuldades da Secretaria Estadual, afetada sucessivamente pela invasão do lago Guaíba em sua sede, em Porto Alegre, a partir de 3 de maio. Uma das prioridades, segundo o delegado, foi manter a autorização das notas fiscais eletrônicas. A criação de canais de informações através de site, e-mail, WhatsApp e redes sociais foi uma destas medidas para divulgar a prorrogação de prazos no Estado para pagamentos de ICMS, Simples Nacional, do ICMS-ST de outros Estados, dos débitos tributários parcelados e das dívidas ativas.
Atualmente, 89% das empresas do regime geral estão com mais de 70% das operações normalizadas, segundo os dados de agosto. Massirer apontou o setor de supermercados como o mais impactado negativamente durante as enchentes, o que inclui pequenos estabelecimentos. Do total atingido, 255 não voltaram a atender, o equivalente a 27,3%. Para amenizar as dificuldades financeiras causadas ao Estado, foram solicitadas algumas medidas de âmbito federal, como a seguro-receita e o apoio para a geração de empregos.
Coube à delegada adjunta Vanessa explicar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que gera informações rápidas e facilitadas, tirando as dúvidas sobre as principais questões ligadas à nota fiscal eletrônica. “É uma alternativa para emissão da nota fiscal”, disse ela, reiterada por Massirer: “É a melhor alternativa”.
Ambos propuseram aos contadores a realização de uma live sobre o assunto para toda a região. Como última novidade, veio a informação que está em estudos o mesmo sistema para atender aos produtores rurais.
