Pelotas: Prefeitura anuncia plano municipal de recuperação dos atingidos pelas enchentes

Entrevista coletiva de apresentação do plano "Força Pelotas" para a imprensa local. (Foto: Julia Barcelos/JTR)

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), anunciou o plano “Força Pelotas” na tarde desta quarta-feira (29). Depois de uma reunião com os vereadores, o planejamento foi apresentado em coletiva de imprensa no Paço Municipal. O plano, que será enviado para votação na Câmara de Vereadores, trata da recuperação dos atingidos pelas enchentes no município e conta com sete tópicos, como isenções para imóveis, auxílios para empreendedores e pescadores, entre outras medidas de suporte.

O primeiro ponto do plano são algumas isenções de contas e tarifas para os imóveis atingidos, ou seja, a desobrigação de pagamento de contas. Serão oferecidos dois meses de isenção na conta de água, incluindo serviços básicos. Em caso de imóveis com tarifa social, serão quatro meses de isenção. A proposta também concede um mês de isenção das contas de água para os abrigos organizados pelo Poder Público, como a Escola Edmar Fetter, Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia (ESEF) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) – Campus Visconde da Graça (CaVG), entre outros.

Ainda, serão oferecidos dois meses de isenção da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em regiões que tiveram a energia elétrica interrompida em virtude das cheias, bem como da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR), também de 60 dias.

O próximo tópico trata da remissão de dois meses do Imposto Sobre Serviços (ISS) para microempresas. Para os demais, o imposto receberá uma prorrogação do pagamento, também por 60 dias. Além disso, os imóveis afetados terão uma redução de dois meses do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo exercício.

Entre outras medidas de suporte, estão a prorrogação por 120 dias da validade dos alvarás. Assim, não será preciso pagar uma taxa em caso do vencimento do documento. Para os novos negócios, terão a isenção da taxa de vencimento do alvará por 120 dias. Também serão suspensas as negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas com execução fiscal até 31 de agosto deste ano.

Os inscritos no programa Juro Zero, do projeto Bairro Empreendedor, terão seis meses para o início do pagamento do financiamento. Além disso, haverá um aumento no valor máximo de operação de R$ 5 mil para R$ 10 mil e o parcelamento poderá ser feito em até 18 vezes.

Está previsto também um auxílio para empreendedores que tiveram seus imóveis atingidos. A iniciativa deve ser anunciada em breve, utilizando de recursos de emenda destinada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB). “Em breve, o deputado Daniel, junto conosco, vai anunciar como será feito. Será destinado a micro, pequenos, médios e grandes empreendedores que têm imóveis atingidos”, explicou Paula.

A prefeita ainda anunciou uma proposta de auxílio para pescadores, já que estes ficam de fora do projeto destinado aos empreendedores. “Os pescadores, na verdade, foram os mais atingidos. Então, nós (Prefeitura), com uma parceria com a Câmara de Vereadores, buscaremos uma fonte de recurso, por isso que ainda não estamos anunciando valores ainda. Assim como fizemos o auxílio financeiro para as mulheres na pandemia, também queremos viabilizar um auxílio para os pescadores”, acrescenta ela. Ainda, informa que maiores detalhes sobre a proposta devem ser divulgados em breve.

Por fim, há o financiamento de obras públicas, projeto que já tramitava na Câmara – o qual dizia a respeito da garantia da conclusão das obras em andamento. A prefeita afirma que, em caso de necessidade, será feito um financiamento com o Estado para garantir a conclusão de obras. “Porém, não temos como pensar no financiamento sem olhar para a necessidade climática”, contrapõe a gestora.

Dessa forma, ainda serão incluídas no financiamento a reestruturação dos diques – principalmente no Laranjal -, reforço das casas de bombas, renovação de pontes e recuperação de vias. “Ainda estamos conversando com os vereadores, vendo o que é possível, fazendo uma análise econômica para não ter nenhum problema para os próximos governos. Na verdade, quem vai poder fazer isso são os próximos governos, que poderão investir nessas questões. Porém, achamos que é nossa responsabilidade acrescentarmos valores para termos uma resposta mais rápida”, explicou Paula.

Ainda sobre o projeto relacionado aos diques, a gestora informa que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) está estudando formas de ampliar os diques e suas estruturas. “Sabemos que não vamos conseguir tirar toda a vulnerabilidade da cidade, mas a tecnologia está aí e muitas coisas podem ser criadas. Porém, queremos pelo menos uma resposta para algumas questões mais evidentes”, afirmou Paula.

Os projetos ainda estão sendo concluídos e, antes de serem implementados, precisam ser votados pela Câmara de Vereadores. Durante a votação, que ainda não possui data, a Prefeitura tratará da organização dos procedimentos para implementação dos projetos, naqueles que forem necessários.

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