Moradores da localidade Posto Branco, interior de Pelotas, estiveram reunidos, ao lado da BR-116, em uma manifestação pacífica, portando faixas, para reivindicar o valor do pedágio no Retiro que, assim como em outros locais, aumentou recentemente, bem como a isenção do valor (R$ 15,30) para quem reside na área e para moradores de localidades próximas, que integram o Município. Na ocasião, os manifestantes foram notificados e surpreendidos – através de documento de autoria da Ecosul – por oficiais de justiça a respeito do movimento que precisou ser realizado ao lado da via, sem obstruí-la, estando os envolvidos sujeitos a multa em caso de desacato.
Segundo os presentes no local, transitar para outras regiões do Município tem sido impossível, devido ao valor cobrado pelo pedágio. Aquisição de alimentação, desempenho do trabalho, acesso a universidades, acesso a atendimento médico, transporte de produtos para venda, entre outras ações tem exigido da comunidade uma grande quantia de recurso – o que é inviável para eles – a fim de que possam seguir com sua rotina, garantindo seu bem estar físico, financeiro etc.
Conforme o presidente do Ceasa, José Paulo Benemann, muitos produtores rurais que necessitam fazer o trajeto diariamente perdem a quantia que seria adquirida após a venda de produtos porque precisam quitar o valor solicitado por meio do pedágio. “Eles gastam R$ 30,60 para ir e voltar, para trabalhar. Muitas vezes, ganham R$ 40 por dia. O pessoal não consegue passar para lá. […] Isso aqui tudo [produtos como alface, repolho etc] ele deixa no pedágio. Isso aqui é só para ele chegar”, afirma José, que ainda destaca que o acréscimo nos produtos é de cerca de 2% a 3%, devido ao valor cobrado no pedágio. Produtos vendidos nos mercados da localidade também sobem de preço devido ao aumento do valor do pedágio, o que também afeta negativamente a comunidade, destaca o presidente.
Além dos produtores, moradores que precisam buscar recursos no Municípios também estão sendo significativamente afetados. Uma mulher que reside no local há mais de 18 anos e que preferiu não ser identificada, diz que o estabelecimento do preço atual prejudica os residentes em muitos campos, como o acesso ao atendimento médico. “A gente não pode ter um carro para ir no supermercado. Toda vez é R$ 30 reais. Esse preço absurdo. Tem pessoas que moram aqui e que trabalham na cidade. Essa praça de pedágio é muito próxima da entrada da cidade. A cidade vem crescendo em direção a zona norte. A praça de pedágio está quase dentro da cidade. Essa praça teria que ser em outra localização. Não tem médico porque o médico quer vir de carro e o médico não quer pagar R$ 30 de pedágio para vir aqui trabalhar. Cada vez que tu quer receber uma mercadoria em casa, é um transtorno para te entregarem. Tem pessoas que fazem faculdade lá no Capão do Leão. Sair daqui para pegar quantos ônibus para irem até lá. Podem ir de carro? Não, é R$ 30 de carro todo dia. Se torna inviável, não tem quem consiga sustentar”, reclama.
A fonte ainda detalha sobre o pagamento contínuo de pedágio que danou os residentes do local por muito tempo, além das isenções que estão sendo cada vez menos disponibilizadas. “Os filhos da gente estão crescendo. É uma geração inteira que paga pedágio aqui. Algumas isenções tem, mas eles vão tirando com tempo. Já é uma minoria de gente que tem. Eles ameaçaram tirar agora no final do ano. […] A gente é refém, a gente não pode ser cidadão dentro da nossa própria cidade. Nós aqui somos sub-pelotenses. A gente não é um cidadão. A gente não consegue pertencer nem ao Município dignamente”, finaliza a moradora.
Mara Soares também esteve envolvida com a manifestação e afirma que, devido a escassez de atendimento na UPA da localidade, muitos moradores precisam buscar atendimento em outros locais, mas o valor do pedágio impede tal ação. “Tu tenta passar na Ecosul é R$ 30 reais e tantos. Tu vai várias vezes fazer o exame, tentar consultar. Não consegue. Quando tu consegue, tu não tem o dinheiro para fazer o exame, não tem o dinheiro para fazer a compra do remédio”, explica.
“A Ecosul dá para alguns e não dá para outros [isenção]. Eles não estão cumprindo com o papel que foi assinado por eles. Nós tinha uma estrada alternativa e eles resolveram fechar nossa estrada alternativa que era por aqui, dizendo que iam dar isenção. Mas faz 12 anos que eu moro ali. A isenção sempre foi negada para todos os moradores”, comenta Mara sobre o proceder da empresa privada.
Ação da Ecosul
A Ecosul entrou com uma ação judicial, que foi aprovada na manhã de hoje (3) pelo juiz Régis Adriano Vanzin, destinada a manifestantes presentes no local, que explicitava a necessidade de os envolvidos não obstruírem a via – BR-116 -, podendo resultar em multa no valor de 10 mil para cada indivíduo.
O documento diz: “No caso concreto, é óbvio que o exercício dos direitos fundamentais supramencionados não pode acarretar obstrução das vias de tráfego ou mesmo das praças de pedágio, pois tal circunstância afrontaria o direito á liberdade de locomoção dos demais usuários (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal).” Ainda, sobre a sujeição de punição, o documento salienta que cada manifestante, se desacatar as diretrizes especificadas, poderá estar “sob pena de incidência de multa de R$ 10.000,00″.
A empresa se posicionou por meio de nota: “A Ecosul não é contra qualquer tipo de manifestação, desde que ordeira e dentro da legalidade, sem pôr em risco a segurança de qualquer parte envolvida”, disse.
