Em reunião na última terça-feira (9), o Ministério Público (MP) de Pelotas apresentou à vereadores que acompanham a CPI Equatorial em Pelotas, uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial pela demora no restabelecimento da energia elétrica e os prejuízos causados à população da região em julho de 2023. A apresentação dos resultados da investigação realizada pelo MP foi feita pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, que indicou como um dos encaminhamentos que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Carla Cassais (PT), Miriam Marroni (PT), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL) e o presidente da CPI da Equatorial na Câmara, Cristino Silva (UB). A investigação do Ministério Público foi solicitada pelos parlamentares, em julho passado, após diversos bairros e localidades do município ficarem sem energia elétrica por semanas.
Além da multa de R$ 50 milhões, que ainda irá tramitar na Justiça, o promotor solicita a facilitação, por parte da Equatorial, do processo de ressarcimento para as pessoas que tiverem perdas econômicas, em novos episódios de queda de energia elétrica. A ação também propõe que a concessionária seja multada em casos futuros nos quais não cumpra os prazos estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Foi uma resposta muito importante do Ministério Público. Simbólico e significativo para as comunidades que sofreram tanto e tiveram que protestar, trancar ruas, colocar fogo em pneus, ir pras redes sociais! Enfim, tiveram que fazer a mobilização para chamar atenção para o descaso que ocorreu naquele episódio do ano passado, mas que segue acontecendo agora, como com os moradores do interior de Arroio Grande que estão há mais de 20 dias sem luz ou os moradores da Cascata que ficaram quase 20 dias sem luz”, destacou a vereadora Fernanda Miranda.
Relembre
Entre os dias 12 e 13 de julho de 2023, um ciclone extratropical atingiu a região Sul do Brasil, causando estragos em vários municípios e deixando quase 800 mil pessoas sem luz no Rio Grande do Sul. Na cidade de Pelotas, os ventos chegaram perto dos 100 km/h, derrubando cerca de cem árvores, alagando ruas e deixando diversos pontos sem energia elétrica. Após vários dias de falta de energia em diversas localidades do município e com demora e falta de respostas por parte da Equatorial, vereadores do PSOL e do PT reuniram-se com o Ministério Público solicitando uma investigação dos fatos ocorridos.
Segundo a investigação do Ministério Público, houve ineficiência da empresa CEEE Equatorial em atender a demanda dos consumidores “tanto no que tange à religação do fornecimento de energia quanto no que concerne às informações prestadas”. Conforme informações prestadas, a investigação aponta ainda que entre os motivos destas falhas no serviço, estão o pequeno efetivo e o “evidente despreparo técnico da concessionária para a prestação do serviço público de que se incumbiu”.
A ação civil apresentada pelo Ministério segue agora para julgamento de um Juiz, que deve se pronunciar nos próximos dias, aceitando ou não as sanções propostas pelo MP.
“Nós temos que lutar pela reestatização da CEEE! Não é possível deixar um serviço essencial na mão de empresas que só pensam no lucro, que não tem responsabilidade com a vida das pessoas.Por isso, defendemos que se investigue a Equatorial em nível estadual com uma CPI na Assembleia Legislativa”, defende Fernanda Miranda.
