Pelotas é destaque em estudo sobre segurança pública no Estado

Mapeamento sobre as políticas públicas dos municípios do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Tribunal de Contas (TCE), demonstrou que Pelotas está entre as 14 cidades do Estado que desenvolve estratégia local de prevenção e combate à violência (Foto: Michel Corvello/Prefeitura Municipal de Pelotas)

Pelotas foi destaque em estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mapeou as ações de segurança pública desenvolvidas nos municípios do Rio Grande do Sul, divulgado nesta semana. O mapeamento apontou que apenas 7% dos municípios contam com alguma estratégia local de prevenção e combate à violência. A pesquisa foi respondida por mais de 90% dos municípios gaúchos.

“Esse estudo do Tribunal de Contas é um reconhecimento a um trabalho intersetorial e interinstitucional que vem sendo desenvolvido nos últimos seis anos. A notícia não é uma surpresa para os pelotenses, que vêm acompanhando a evolução de cada política pública que traz como resultados a diminuição da violência e da vulnerabilidade juvenil no município”, comenta a prefeita Paula Mascarenhas.

Uma das cidades mais citadas nos itens avaliados pela pesquisa foi Pelotas que desenvolve 13 das 14 políticas públicas abordadas pelo estudo. O mapa foi realizado a partir de um questionário a ser respondido e comprovado em relação aos seguintes temas: secretaria de segurança pública, guardas municipais, corregedorias e ouvidorias; observatórios municipais de segurança pública; diagnóstico, pesquisa de vitimização e política própria de segurança pública; câmeras de vigilância; prevenção à violência doméstica; prevenção ao bullying; promoção da igualdade racial; iniciativas com justiça restaurativa; apoio aos egressos do sistema prisional; proteção à população LGBTQIA+; conselhos tutelares.

O secretário municipal de Segurança Pública, José Apodi Dourado, considerou que o estudo do TCE reconhece Pelotas como um dos principais municípios que atuam neste tema. “O Executivo Municipal puxou para si, definitivamente, a responsabilidade da segurança no município a partir da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, em 2017, que somado à Guarda Municipal, criada em 1990, e ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), desde 2006, viraram um projeto de excelência dentro do eixo de segurança e justiça do Pacto Pelotas Pela Paz, fechando com a criação do Observatório de Segurança e das Operações Integradas que este mês completou 6 anos de sucesso.”, declarou Dourado.

O secretário destacou também que Pelotas segue desenvolvendo novos projetos para a redução da violência, a exemplo do que sugere o projeto futuro do TCE de auxílio aos municípios, como o controle do consumo de álcool em via pública através da Lei n° 7.199/23 que passará a regular o consumo e comercialização de álcool nos locais onde o GGI-M indicar como regiões de perturbação constante do sossego público.

Pacto Pelotas pela Paz

De acordo com o coordenador do Observatório da Segurança, Samuel Rivero, o Pacto Pelotas pela Paz é o programa municipal responsável por articular as políticas públicas setoriais de segurança e prevenção às violências desde 2017. “Através dos cinco eixos (policiamento e justiça; fiscalização administrativa, urbanismo, tecnologia e prevenção social), o Pacto engloba, praticamente, todos os aspectos elencados pelo estudo do TCE. O que torna Pelotas umas das cidades com maior número de estratégias previstas no mapeamento”, destacou.

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