Cinquenta e sete famílias receberam as chaves das novas casas localizadas na Estrada do Engenho na tarde desta sexta-feira (12). As residências foram construídas com recursos do programa Avançar, do governo do Estado, contrapartida da Prefeitura e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público (MP), com investimento total de R$ 4,8 milhões.
O projeto prevê a retirada de famílias de área de risco, à beira do Canal São Gonçalo. O local é uma Área de Preservação Permanente (APP), o que demandou o então prefeito Eduardo Leite (PSDB) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a retirar as famílias do local e a preservar o ambiente.
“Foi um processo doloroso, muitas das famílias se dedicava à pesca. Não tínhamos lugar para leva-los […] faltava local e recursos”, lembra a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). A parceria com o MP, Veleiros Saldanha da Gama, então detentor do atual terreno do loteamento, e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com elaboração do projeto por meio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, conseguiu resolver o impasse.
Do total, 35 unidades foram construídas com recursos do programa Avançar Habitação, do governo gaúcho, com investimento de R$ 2,4 milhões e contrapartida do município de R$ 1,3 milhão. As outras 22 casas são financiadas por meio do FRBL do MP, com investimento total de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,2 milhão em contrapartida. Neste sentido, Paula disse que a relação com o MP por vezes é conflituosa, mas que pode ser ser benéfica, atendendo ao interesse publico. Além das casas, também foram construídas passeios e um parque, nos moldes do Urban 95.
“Isso aqui vira para nós aquilo que a gente quer, de união, trabalho coletivo. Passa a ser a nossa meta. Nós não queremos nada menos do que a qualidade que conseguimos conquistar aqui no loteamento”, afirma.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, lembrou que o direito à moradia digna está na Constituição, e que o fundo, composto FRBL é composto por recursos proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade.
Segundo ele, a aplicação desses recursos em projetos como o do loteamento aproxima o MP do poder público e contribui para fazer diferença na vida das pessoas. Ele anunciou que um novo edital para escolha de projetos a serem contemplados com recursos do FRBL deve ser lançado ainda neste semestre.
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o projeto é mais um exemplo da importância do controle das contas públicas estaduais, com pagamento de dívidas e retomada da aplicação de investimentos. Lamentou que o Estado não tenha condições de criar residências para todos os que precisam, mas elencou ações criadas para melhorar as condições de moradias, como o programa Nenhuma Casa sem Banheiro e o auxilio a famílias a obterem financiamento na compra da casa própria.
Leite anunciou ainda que em breve será assinado convênio de R$ 17 milhões com recursos estaduais para a criação de um parque municipal às margens do Canal São Gonçalo, criando um espaço de preservação, lazer e turismo. “Para que não volte a ser ocupado de forma indevida, com moradia”, disse.
Edegar João Hornecker, de 57 anos, foi um dos primeiros a ser chamados para receber as chaves das mãos de Leite e Paula. Pedreiro, morava à beira do Canal São Gonçalo há seis anos. “Vai mudar tudo. Ficava incerto, não podia fazer um aumento nem nada porque não sabia o que ia acontecer. Hoje, com a casa, a gente fica mais tranquilo”, disse.
As chaves também foram entregues para Luciana Duarte Vargas, de 38 anos. Após receberem as chaves, ela e as filhas Luciele, de 14 anos, Luisa, de 5, e Isabele, de 11 deram o primeiro olhar na nova residência. “É uma felicidade que não tenho nem como expressar”, disse.
Hornecker e Luciana e os outros 55 contemplados irão morar em residências com 42,84 m², dois quartos, um banheiro, sala e cozinha conjugadas.
