A Prefeitura de Pelotas informa que estão abertas, até o dia 26 deste mês, as inscrições para os interessados em trabalhar como ambulantes na temporada de veraneio na praia do Laranjal. A autorização deve ser solicitada na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, 520, das 8h às 13h30. É necessária a apresentação de cópia do documento de Identidade, comprovante de residência no município e fotografia do equipamento que será utilizado.
A SGMU salienta que toda atividade comercial deve ser autorizada pelo Município. Além de ser uma Lei Municipal, a medida também tem por objetivo organizar o espaço público. Os ambulantes que forem flagrados sem autorização serão notificados, (Lei 5832/11 – Art. 63 – comércio ambulante sem autorização) e a reincidência pode gerar apreensão da mercadoria e/ou equipamento.
Entre os serviços autorizados, estão o comércio de redes e mantas dispostos em carrinhos, a venda de picolé e milho verde em pequenas carrocinhas, além de cangas e saídas de banho, assim como pandorgas, que devem estar em araras (tipo de cabide), com o vendedor andando na areia. Não serão autorizados carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô e/ou porta-malas.
O comércio de artesanato não integra os serviços de ambulante, pois é regulamentado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que mantém feiras com locais específicos.
