O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu nesta semana, em Pelotas, representantes de 33 municípios do sul do Estado em uma capacitação para o enfrentamento do trabalho infantil. Coordenado pelo MPT e organizado pela Otroporto, o evento contou com a participação das assessoras em políticas públicas Carise Pedroso e Roselene Andrade, responsáveis por executar uma das experiências mais bem-sucedidas do país, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) de Santarém (PA).
Além de representantes das equipes das secretarias de Assistência Social, também foram convocados outros integrantes das gestões municipais que atuam em áreas envolvidas com o tema, como Educação, Saúde e Desenvolvimento e conselheiros tutelares. “O objetivo, além de capacitar, é de trocar experiências para que cada município, conhecedor da sua realidade, também conheça novos instrumentos técnicos para aperfeiçoar suas políticas públicas. O trabalho infantil deve ser combatido não só pelo Estado, mas pelos municípios, pela sociedade, pelas famílias, por toda a sociedade, é preciso uma grande articulação. E por isso que muitos agentes estão aqui, buscando conhecer novas técnicas de fomentar políticas públicas para erradicar o trabalho infantil”, explicou o procurador do MPT, Lucas Santos Fernandes,
Conforme Fernandes, o Rio Grande do Sul, estatisticamente, se destaca negativamente dentro do cenário do trabalho infantil, especialmente, por causa de fatores culturais. “A cultura daqui do nosso Estado enobrece o trabalho, o que realmente deve ser feito, mas não é para crianças e adolescentes. O trabalho para adolescentes deve ser numa situação protegida, como uma aprendizagem, não pode ser qualquer trabalho, como o trabalho noturno, o trabalho perigoso ou em condições prejudiciais ao desenvolvimento de uma criança e de um adolescente”, disse.
De acordo com o procurador, as estatísticas de trabalho infantil no sul do Estado são defasadas por causa da subnotificação, o que acaba prejudicando as ações de fiscalização e combate. “Temos alguns municípios que são relevantes na produção e comercialização do tabaco, onde estatisticamente o trabalho infantil é maior. Porém, os dados são subnotificados, justamente porque a cultura da sociedade é de não denunciar, de não comunicar, de relevar essa ilicitude e de não comunicar às autoridades. Assim, as estatísticas que temos são defasadas”, afirmou.
Rede de proteção é falha
Para Carise, no encontro foi possível perceber um cenário preocupante na região, especialmente no que diz respeito à rede de proteção nos municípios. “Notamos uma grande expansão de problemas em que, dentro do município, não existe esse enfrentamento. O correto é que cada município tenha uma equipe técnica que trabalhe com a pauta, não somente das campanhas, mas que trabalhe. No combate ao trabalho infantil o ano todo. Hoje, há uma grande falha nessa rede de proteção com relação a esse tema”, disse.
O trabalho de incentivo à construção e consolidação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil não se esgotou no seminário desta semana. A partir de agora, as consultoras irão manter um acompanhamento das ações desenvolvidas em cada cidade e garantir orientação aos envolvidos para que seja possível estabelecer redes de apoio eficientes e funcionais.
O trabalho seguirá sendo feito de modo remoto e os municípios receberão assessoria técnica até junho. “Também vamos trabalhar com várias as campanhas, visando o 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, para que essa campanha possa despertar na sociedade um olhar mais expressivo sobre essa temática”, disse.
Denúncias feitas ao MPT na região de Pelotas:
2024: 12 (317 no Estado todo);
2023: 21 (330 no Estado todo);
2022: 10 (172 no Estado todo);
2021: 7 (198 no Estado todo).
Fonte: MPT/RS
