O índice de inadimplência no mês de novembro em Pelotas superou a média estadual. Segundo dados divulgados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pelotas, também aumentou mensalmente de 2022 para 2023. Entre os possíveis fatores que contribuíram para esses números, estão a condição climática desfavorável, os altos juros e o desemprego.
Apesar de estar em queda no Brasil, o índice de inadimplência continua afetando grande parte da população. Segundo dados do Serasa, em novembro, o país registrou 71,81 milhões de endividados e inadimplentes, o que representa 43,82% da população. Neste mesmo período, em Pelotas, os números de pessoas que atrasaram ou deixaram de pagar suas contas atingiu 31,9% dos cidadãos, soma que superou a média de 30,43% registrada no Rio Grande do Sul, em dado obtido pelo CDL POA/Boa Vista SCPC.
A pesquisa feita pela CDL de Pelotas também revelou que a porcentagem em novembro deste ano é maior do que a registrada no mesmo período do ano passado. Em 2022, a inadimplência neste mesmo mês no município foi de 30,9%, um por cento a menos do que o índice de 2023. Além disso, foi observado que os números em Pelotas vêm crescendo aproximadamente 1% em cada mês, quando comparado os mesmos meses, de julho a novembro, do ano passado.
Para o professor de Economia na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Marcelo Passos, esse cenário se dá devido a predominância da classe média e média baixa no município, as quais não possuem grande poder de compra.“Temos uma renda per capita abaixo da média dos municípios mais ricos, assim demoramos mais para pagar dívidas, além de que também nos endividamos mais que os municípios mais pobres, que não possuem capacidade de endividamento devido à baixa renda”, adiciona ele.
Passos ainda argumenta que a classe média não é tão beneficiada com programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil quanto às classes baixas. “Esse programa é mais efetivo em casos de classe baixa ou média-baixa. Na classe média, o Desenrola não ajuda tanto e a classe alta consegue pagar suas dívidas. Então, Pelotas que está numa renda média tem essa dificuldade. Temos uma classe média e média-baixa endividada”, completa.
Esse índice elevado de pessoas inadimplentes, além de demonstrar o endividamento da população pelotense, também revela um cenário prejudicial para os setores comerciais do município, pontua o presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol. “Afeta a economia como um todo, tanto as pessoas que não conseguem ter poder de compra, quanto as indústrias que não conseguem produzir, o comércio que não consegue vender, o prestador de serviço que não consegue fazer seu trabalho e o agricultor que não consegue um bom preço no seu produto. Enfim, toda a sociedade acaba perdendo”.
No contexto municipal, o presidente da ACP comenta sobre os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Pelotas para a Câmara de Vereadores, no dia 5 de dezembro. O chamado Plano de Recuperação Econômica, segundo a Prefeitura, contempla medidas legais e ações administrativas para ajustes fiscais, por meio de revisões tributárias e medidas de recuperação de crédito e estimulo ao empreendedorismo. O projeto mencionado por Cagol é a Mensagem 48, no qual consta reajustes no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU).
Ele ainda relembra que várias empresas associadas à ACP enfrentaram dificuldades para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o que se repetiu na segunda parcela. “Vários associados já comentaram que não conseguiram fazer esse último pagamento. Outros o fizeram, mas por meio de empréstimo bancário. Então, pagou a conta do funcionário, mas ficou devendo no banco”, completa.
O presidente da ACP também relembra sobre a tentativa de aumento da alíquota de ICMS de 17% para 19,5% no Rio Grande do Sul, encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O projeto foi retirado no dia 18. Porém, dias antes, no dia 16, houve a publicação pelo governo do Estado de um plano alternativo com cortes e alterações nos benefícios fiscais para os setores produtivos, o qual seria o “plano B” em caso de não aprovação do reajuste. “Isso vai gerar perda de competitividade, desemprego e diminuição na produção”, adiciona ele. Conforme o governo do Estado, a medida foi necessária para garantir que o Rio Grande do Sul amplie sua participação no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo que será criado com a Reforma Tributária, cujo cálculo da fatia de cada Estado terá por base as receitas de 2024 a 2028.
“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção. Porém sou o mesmo governador que responde pelas políticas de desenvolvimento econômico e pelos serviços essenciais à população, e não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB), em apresentação das propostas a deputados e entidades empresariais.
Para Cagol, essa situação de endividamento, tanto no contexto nacional, quanto municipal, é um reflexo da economia geral do país. Entre as causas desse cenário negativo para a economia, o presidente cita os altos preços, a alta inflação, o desemprego crescente, a polarização política e a insegurança jurídica. “Tudo isso acarreta numa macro economia com déficit. Nossa economia está crescendo menos do que se esperava e isso acaba atingindo diretamente o consumidor, na perda do poder aquisitivo e nas demais consequências”, explica ele.
O Conselho Gestor da CDL Pelotas adiciona que os fatores que influenciaram no índice pelotense estar acima da média estadual foram as condições climáticas, já que o comércio foi prejudicado pelos grandes volumes de chuva. Além dos altos juros, que dificultaram a entrada de recursos para manter o consumo. Porém, afirma que a baixa nas taxas de juros são positivas, pois isso abre a possibilidade dos bancos fomentarem o mercado através de ações para liberar recursos.
Com a redução da taxa de juros, a expectativa para 2024 é de melhora na economia de forma geral. Segundo Passos, as taxas começaram a cair a partir de agosto deste ano, descendo de 13,75%, porcentagem de agosto do ano passado até o mesmo mês de 2023, e sendo reduzida aos poucos, chegando a 11,75% em dezembro. Porém, seu efeito leva tempo para ser notado na economia real e aliviar o endividamento das famílias. “Se o Banco Central começou a reduzir a taxa de juros Selic em agosto, o efeito vai surgir três ou quatro meses depois. Isso explica essa resistência da inadimplência no Brasil. Ela está caindo, mas muito lentamente”, explica Passos.
