“Fecha tudo”, diz prefeito do Rio Grande em audiência pública sobre novos pedágios na Zona Sul

Prefeito Fábio Branco (MDB) foi o representante da Azonasul na audiência Pública realizada pela ANTT em Brasília. (Foto: Reprodução/Ascom Prefeitura do Rio Grande)

“Se sair mais pedágios, fecha tudo.” A declaração do prefeito Fábio Branco (MDB) resume a contrariedade diante da proposta de instalação de novas praças de pedágio nas rodovias federais na Zona Sul do estado ou em direção à região. O chefe do Executivo rio-grandino representou a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) na última sexta-feira (12) em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. Na ocasião, o órgão apresentou a proposta para instalação de mais pontos de pedágio na região, que passariam a operar a partir de 2026.

Acompanhado por cinco vereadores do município, Branco disse mais: “Já somos penalizados com o pedágio mais caro do Brasil, é um modelo que traz muitos prejuízos à Metade Sul e ao único porto marítimo do Rio Grande do Sul, que é um vetor de desenvolvimento em qualquer lugar do mundo – quem vai pagar essa conta é a população”, disse.

A proposta também mereceu críticas da iniciativa privada. O presidente da Aliança Pelotas, Fabrício Iribarrem, qualificou como “absurdo” o formato desse modelo de concessão. O empresário advertiu que não é contra conceder trechos de rodovias. Para ele, é uma solução moderna de infraestrutura pública. No entanto, conforme Iribarrem, “é preciso um formato mais moderno e mais inteligente de concessão sem onerar a região, que já é empobrecida”. E ele prossegue: “Do jeito que está, além de onerar a região tira competitividade do porto do Rio Grande, perdemos em movimentação de cargas para os portos de Santa Catarina, que tem pedágios mais baratos”, aponta.

A manifestação do prefeito do Rio Grande e do presidente da Aliança Pelotas encontrou eco em representantes da bancada gaúcha na Câmara Federal, deputados estaduais, prefeitos e vereadores de municípios atingidos com a instalação de pelo menos 13 novas praças de pedágios em rodovias federais gaúchas, a ampla maioria na Metade Sul do estado.

Só a caminho da Zona Sul, pelas BRs 116 e 392, de acordo com a proposta, seriam mais sete praças, além das já existentes: três em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, uma em Barra do Ribeiro e outra em Camaquã; já na BR 392, principal rodovia que liga as regiões Central, Noroeste e Fronteira Oeste do estado ao Porto do Rio Grande, mais dois pontos: em Santana da Boa Vista e em São Sepé.

De acordo com a ANTT, que conta com apoio do Ministério da Infraestrutura do atual governo federal na política de expansão de concessões (os planos “para os próximos anos” são entregar 20 mil quilômetros de rodovias para a iniciativa privada), o repasse da gestão das estradas a consórcios empresariais conta com quase 70% de ótimo e bom entre os usuários, contra 25% em rodovias administradas pelo Estado, além de melhorar as condições de segurança, como queda no índice de acidentes graves e dos que envolvem óbitos – menos 20% e 25%, respectivamente.

De acordo com Robson Crepaldi, servidor da ANTT que presidiu a audiência, esses dados se refletem na redução de custos logísticos, com mais produtividade e menos custos operacionais. O executivo salientou ainda que as concessões previstas para o estado devem gerar 28 mil empregos (entre diretos, indiretos e terceiros – o chamado efeito renda), além de aumentar a receita dos municípios em impostos sobre serviços. Pelos cálculos da agência, de acordo com o modelo proposto, este valor chegaria a R$ 31 milhões.

O pacote inclui também, sempre conforme a ANTT, a construção de 120 quilômetros de trechos duplicados, 47 quilômetros de terceiras vias e 62 quilômetros de vias marginais. O cronograma prevê, passados todos os trâmites necessários, que as novas praças passem a operar no primeiro semestre de 2026, coincidindo com o fim do contrato com a concessionária Ecosul, que administra as rodovias da região e tem sido cobrada por praticar os valores mais caros dentre as concessões em operação nas rodovias brasileiras.

Os preços praticados pela concessionária não passaram despercebidos pelo deputado federal Daniel Trezciak (PSDB). O parlamentar reeleito para um segundo mandato foi quem abriu as falas na audiência após a explanação inicial do representante da ANTT.  “De Rio Grande a Porto Alegre, com mais três praças, uma família vai gastar R$ 126 somente em pedágios, ida e volta. Temos que discutir o que deixaremos de arrecadar com o impacto das novas praças”, disse ele.

Com base eleitoral na região, Afonso Hamm (Progressistas) abordou via online a necessidade de se discutir o tema no Rio Grande do Sul, com a realização de audiências nas localidades onde os projetos preveem a instalação das praças. O parlamentar também reforçou que a Zona Sul já sofre com “os pedágios mais caros do Brasil” e, embora os estudos apontem para valores “adequados”, os novos pedágios irão tirar a capacidade competitiva do Porto do Rio Grande – município que juntamente com Camaquã já reagiu contrariamente à proposta da ANTT.