*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Pelotas reuniu representantes da construção civil e do mercado imobiliário na manhã desta segunda-feira (8) para detalhar o Decreto 7.072, que regulamenta o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor. A norma trata de empreendimentos em áreas baixas e alagadiças do município, suscetíveis a inundações e com cota inferior a quatro metros de altura, e busca estabelecer novas diretrizes para o planejamento urbano.
O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb), durou mais de duas horas. O secretário da pasta, o arquiteto Otávio Peres, apresentou os estudos que embasaram o decreto, respondeu a questionamentos e ouviu sugestões do setor. Ele destacou que o diálogo com empresas e movimentos sociais é permanente desde janeiro.
“Mais uma vez nos reunimos com o setor da construção civil, mas também ouvimos movimentos populares. Na Conferência da Cidade, por exemplo, a organização das áreas baixas foi a principal indicação recebida das comunidades afetadas pelas crises climáticas”, disse Peres, classificando a reunião como “superpositiva”.
Segundo o secretário, o decreto não restringe edificações. As regras incidem principalmente sobre aterros em áreas baixas e determinam aumento da taxa de permeabilidade do solo. “As soluções arquitetônicas devem respeitar o perfil natural do terreno, prevendo uma área de jardim maior do que a ocupada pela edificação”, afirmou.
A apresentação teve como base o estudo “Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes”, que reúne mapas, imagens e análises sobre as regiões mais afetadas pela enchente de maio de 2024 — a maior da história do município e do Estado. Os trabalhos foram desenvolvidos por pesquisadores da UFPel e do IFSul, com contribuições de profissionais de engenharia, arquitetura, meteorologia e hidrologia, além de critérios definidos pela Sala de Situação criada para enfrentar a crise climática.
A Seurb informou que está aberta a novas reuniões com empresas do setor e que, nesta terça-feira (9), apresentará o tema aos vereadores. Uma audiência pública com lideranças de movimentos sociais deve ser realizada ainda nesta semana.
