A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade jurídica sem fins lucrativos que tem como objetivo auxiliar na recuperação e ressocialização através de penas alternativas. Em Pelotas, a unidade foi inaugurada em maio de 2020, integrando o eixo de Prevenção do Pacto Pelotas pela Paz.
Em todo o país são mais de 140 Apacs filiadas e monitoradas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), sendo 53 delas no Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada pela associação é composta por 12 elementos, com o objetivo de proporcionar à pessoa privada de liberdade as condições para mudar de vida.
De acordo com Leandro Thurow, diretor-presidente da Apac em Pelotas, o trabalho de recuperação começa com reflexões sobre os malefícios do crime na vida do detento e dos demais envolvidos. “Quando a pessoa sente dor pelo o que fez e reconhece o erro, aí começa a mudança”, explica o diretor.
Na metodologia, os presos são corresponsáveis pela sua recuperação e precisam, obrigatoriamente, realizar atividades. Atualmente, os 20 detentos trabalham na construção e manutenção da estrutura do prédio, mas participam de práticas como aulas de música, horta, serralheria, leitura e escrita. Essas dinâmicas acontecem graças à disponibilidade de voluntários que se propõem a ministrar as aulas e oficinas.
Nara Bandeira é uma das voluntárias mais antigas e conta que a alegria em acompanhar a evolução dos recuperandos é imensa. “Tu propõe do teu tempo para ouvi-los, para tentar ajudá-
los de alguma forma. É com a família, com todos os problemas, todas as situações que eles precisam. Eu costumo dizer que a Apac já é a extensão da minha casa. É um trabalho gratificante porque tu vê o que uma simples conversa com um dos recuperandos faz na vida das pessoas”, conta.
A educação também faz parte dos pilares da recuperação. Nesse sentido, todos aqueles que não possuem ensino médio completo devem concluir. Com o apoio da Apac e de instituições de ensino parceiras, oito dos detentos cursam o ensino superior. Um ex-detento, que preferiu não ser identificado, é um deles. No ano passado, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele ingressou no curso de licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
“Eu estava numa situação complicada, num momento obscuro de dúvidas. É uma situação de restrição, onde a gente se encontra perdido. Eu vi ali a oportunidade de tentar algo diferente, melhor pra mim. Mesmo num momento difícil tentar colher alguma coisa positiva pra minha vida dessa situação adversa e de dificuldade que eu estava vivendo”, conta.
Hoje, aos 31 anos, relembra que o apoio que recebeu na instituição foi o empurrão necessário para a realização de um sonho. O agora estudante sempre foi apaixonado por esportes e chegou a cogitar a possibilidade de cursar Educação Física, mas abandonou os estudos antes de chegar lá.
Hoje, fora da Apac e cumprindo o restante da pena em regime semiaberto, ele conta que a associação foi fundamental para sua jornada, assim como a da família. “Foi algo bem significativo pra mim. Não só pra mim, mas para toda a minha família. Consegui dar um pouco de alegria pra eles depois de tanto sofrimento com a situação que me encontrava. Mas consegui tirar algo positivo pra minha vida”, conta.
Agora, ele espera poder servir de exemplo para outras pessoas. “Estou nesse processo de realização desse meu sonho e eu sei que significou muito pra muita gente, não só para minha família, mas para muitos que estão nessa situação também e vão ver a representatividade de alguém que esteve ali e conseguiu dar esse passo”, concluiu.
C. S., de 53 anos, foi o terceiro recuperando a chegar na Apac depois de oito meses no Presídio Regional de Pelotas (PRP). Ele conta que, graças a sua passagem pelo local, retornou aos estudos e hoje cursa a faculdade de Gestão em Pessoas, a partir da bolsa que conquistou em uma universidade particular. Para ele, o acolhimento que recebe o prepara para uma vida sem privação. “Aqui a gente tem mais liberdade, a gente recebe um cartão de confiança quando chega aqui. Então, a Apac prega o que a sociedade cobra. Aqui a gente tem que aprender a conviver”, conta.
O processo de seleção para cumprir a pena alternativa deve ser feito pelos presos do regime fechado do PRP. “O ideal é que ele faça uma carta a próprio punho, dizendo a motivação para ter a oportunidade de cumprir a pena alternativa”, explica Thurow. O pedido pode ser feito através do advogado ou de maneira informal, para assistência social ou Defensoria Pública. Em média, 20 condenados aguardam na fila de espera por uma vaga.
Hoje a Apac possui espaço físico com capacidade para 20 pessoas e as vagas são liberadas à medida que esses detentos saem do regime fechado para o semiaberto. O terreno na avenida Presidente João Goulart, nº 7.717, foi cedido pelo Governo do Estado em 2019.
Em janeiro de 2021, a unidade de Pelotas foi uma das quatro Apac contempladas com uma verba de R$ 9 milhões para a construção do Centro de Reintegração Social, através do Projeto Ressocializa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Centro terá capacidade para atender 200 recuperandos e se tornar a maior Apac do Sul do país. Segundo Thurow, os projetos que serão entregues ao Departamento Penitenciário já estão sendo elaborados e a próxima etapa é a contratação da empreiteira.
