A prefeita Paula Mascarenhas anunciou nesta sexta-feira (11) que encaminhará em regime de urgência um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que prevê o reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério.
A chefe do Executivo pelotense lembrou que o valor do reajuste passa por insegurança jurídica, tendo em vista que o cálculo, na Lei do Piso, é feito com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. No entanto, uma nova lei para o Fundo foi aprovada em 2020. Com isso, o entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, em nota divulgada no dia 28 de janeiro, é de que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb. No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou portaria oficializando o reajuste.
Dessa forma, Paula explicou que decidiu, em conjunto com membros do governo e parlamentares da base na Câmara, encaminhar um projeto para criar uma legislação municipal. Se aprovada, a proposta concederá o reajuste de 33,24% para os profissionais do município. “Quem não ganhava o piso passará a recebê-lo e nenhum professor que já integra a rede municipal será remunerado com menos de R$ 3 mil”, disse Paula.
Outro anúncio efetuado foi a isonomia no salário dos professores que atuam por 20 horas semanais, que passarão a receber, no mínimo, R$ 3.062,87. O início dos pagamentos com os novos valores, no entanto, dependerá da votação na Câmara, e podem iniciar já na folha de pagamento deste mês, segundo a prefeita. A expectativa é que o texto seja encaminhado na segunda-feira (14). O valor retroativo de janeiro seria diluído em quatro parcelas, começando pelo mês de maio.
Dois outros cargos também sofrerão mudanças. Os orientadores educacionais serão equiparados ao Magistério e também receberão o piso nacional, e os diretores da Educação Infantil terão gratificações igualadas aos de escolas de Ensino Fundamental. A prefeita também anunciou que haverá o chamamento de 200 novos profissionais, e que o plano de carreira deverá ser discutido ao longo do ano.
Segundo ela, o incremento de recursos próprios será de R$ 4 milhões mensais. “Estaremos investindo R$ 50 milhões a mais, ao ano, na folha de pagamento, na valorização dos professores. Fico emocionada ao dizer isso, também preocupada porque não é fácil um investimento desse porte, que significa a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro por ano”, salientou.
Conforme a prefeitura, a atualização também contemplará os aposentados, de acordo com cada tipo de aposentadoria e enquadramento legal. As gratificações serão reajustadas seguindo a data base do funcionalismo, em maio.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Marcos Ferreira – Marcola (sem partido), o líder de governo, Anderson Garcia (sem partido), os vereadores Cristiano Silva, Márcio Santos e Jone Soares do PSDB, Carlos Júnior (PSD), Michel Promove (PP) e os secretários de Educação e Desporto, Adriane Silveira; de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause; de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado; e a chefe de Gabinete, Kelli Baum.
