Credores têm novo prazo de conciliação em precatórios de Pelotas

Além do programa de estímulo à recuperação dos danos sociais e materiais, em função das enchentes, projeto autorizativo de contratação de crédito também foi enviado para apreciação. (Foto: Rafael de Lima)

Credores do Município de Pelotas com valores a receber a partir de precatórios têm mais uma oportunidade de realizarem a conciliação. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reabriu o prazo deste processo para os credores entre os dias 14 de junho e 11 de julho. Os interessados em se habilitar devem fazer a inscrição preenchendo o formulário, através do link da Câmara de Conciliação do Município de Pelotas (linkar).

Inicialmente, o período havia sido aberto entre abril e a primeira quinzena de maio, mas foi suspenso devido às enchentes em Porto Alegre que alagaram o prédio do TJRS, ocasionando a interrupção dos prazos processuais. Conforme o Procurador-Geral do Município, Eduardo Trindade, é importante lembrar que as manifestações de interesse em conciliar já realizadas serão mantidas. “Reiteramos que não há necessidade de efetuá-las novamente”, frisou.

Trindade explicou ainda que para os pagamentos de precatórios existe uma ordem cronológica, a qual deve ser respeitada no pagamento de eventuais conciliações. O acordo consiste no deságio de 40% do valor do precatório do credor. A habilitação não representará, necessariamente, a contemplação, já que os pagamentos dependem dos valores mensais aportados pela municipalidade.

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