A Comissão Especial criada pela Câmara para tratar das alterações da Lei Complementar nº 001/2020, realizou Audiência Publica, na segunda-feira (13), com o objetivo de analisar, discutir e ouvir sugestões de autoridades, técnicos, produtores e pessoas da comunidade sobre o assunto.
A comissão é presidida pelo vereador Thiago Feijó (Progressistas), tem como relator o vereador Rodrigo Parafuso (MDB) e como secretário o vereador Luisinho Taubner (PT). A audiência foi divulgada seguindo o que preceitua o Regimento Interno da Câmara, e contou com a presença da população.
O projeto de lei acrescenta os parágrafos 4º ao 16º no artigo 11, bem como renomeia o parágrafo único para parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º no artigo 67 da Lei Complementar nº 02/2018, que Dispõe sobre Diretrizes de Uso e Ocupação do Território do Município de Pedro Osório.
Os principais pontos de discussão são em relação à aplicação de agrotóxicos nas lavouras e dizem respeito ao distanciamento da aplicação do produto em relação às áreas urbanas, assim como o equipamento a ser utilizado, cuidados com aplicação, o tempo e segurança na aplicação dos produtos.
Ao final da audiência, depois de ouvirem sugestões e ponderações de todos os presentes que quiseram se manifestar, ficou acertado um prazo para a apresentação de sugestões para alteração no projeto original. O projeto pode ser consultado na integra no site do www.campedroosorio.rs.gov.br.
Na Audiência Publica estiveram presentes autoridades como o prefeito municipal Moacir Otílio Alves (MDB), o vice-prefeito Cal Oliveira (PDT), o presidente do Sindicato Rural dos empregadores de Pedro Osório e Cerrito, Luis Mascarenhas, o presidente do COMUDE, Lauri Centeno, além de produtores rurais, técnicos, moradores de áreas urbanas entre outras pessoas interessadas no assunto.
Com informações da Assessoria de Imprensa
