Cabe, exclusivamente aos legislativos, em todo país, fixar os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, que serão eleitos para o mandato de 2021 a 2024. Baseado nesta premissa constitucional, a Câmara de Vereadores de Pedro Osório, na sessão ordinária do dia 29 de junho, colocou em votação três projetos de lei para fixação dos subsídios dos que serão eleitos este ano. Assim, para os próximos quatro anos, os eleitos nao teriam previsão de aumento além da reposição inflacionaria.
“Sabendo que teríamos que votar esta matéria este ano, então convoquei uma reunião com todos os vereadores e coloquei minha posição pessoal sobre o assunto, comentei que entendia, que neste momento em que estamos passando por uma pandemia que vai afetar a economia onde a projeção é de baixa para os próximos anos, não poderíamos dar nenhum tipo de aumento para o próximo prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, o que foi aceito por todos” comentou a vereadora Amália Ritta, presidente do Legislativo Pedrosoriense.
No dia 6 julho, o prefeito Chola sancionou as leis 3310/2020, 3311/2020 e 3312/2020 que fixa os subsídios dos eleitos neste ano para os próximos anos, acompanhando a decisão do Poder Legislativo.
Não fazem mais que a obrigação!