A Câmara de Vereadores de Pedro Osório realizou, na segunda-feira (7), uma reunião para tratar de possíveis alterações na Lei de Ocupação do Solo. O foco do encontro foi debater a regulamentação do Distrito Industrial. Estiveram presentes o prefeito Ricardo Alves (MDB), o vice David Lucas (MDB) e o assessor jurídico da Casa, Luiz Estevan de Almeida.
A iniciativa do Executivo visa apresentar previamente a proposta ao Legislativo, antes do envio do Projeto de Lei Complementar, fortalecendo o diálogo e evitando decisões unilaterais.
Com isso, os vereadores puderam conhecer a ideia inicial, oferecer sugestões e contribuir com propostas que serão avaliadas e discutidas também em audiência pública, garantindo a participação democrática e a construção conjunta de políticas para o desenvolvimento do município.
