Uma denúncia apresentada ao Ministério Público (MP) acusa o vereador Cláudio Caldas (MDB) de ter chantageado diretores do Lar São Francisco de Assis para não informar supostas irregularidades da instituição fornecidas por ex-funcionários.
O documento, o qual o Jornal Tradição Regional teve acesso, aponta que o vereador teria afirmado que colocaria uma “pedra” se dois ex-funcionários fossem recontratados. A afirmação teria ocorrido em uma reunião no dia 16 de agosto, com a presença de quatro diretores. Além disso, o ofício cita a produção de imagens de partes íntimas e cópias das evoluções de pacientes.
A diretoria do Lar também encaminhou ofício à Câmara Municipal de Vereadores, assinado pelo presidente Pedro Ferreira e encaminhou os fatos ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.
No Legislativo, o texto foi lido na Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (4). O documento indica que Caldas tinha conhecimento de irregularidades e não encaminhou às autoridades competentes, além de obter material produzido de forma ilícita. “Buscou em seu benefício eleitoreiro, a recontratação de funcionários anteriormente demitidos”, aponta.
Durante a sessão, Caldas argumentou que participou de reunião com um grupo de trabalhadores do Lar e que teve acesso a áudios e cópias de conversas internas apontando ao menos 29 irregularidades e que solicitou reunião com a diretoria da instituição. Ele relata que um dos diretores solicitou prazo de 15 dias para analisar a situação e que não houve retorno. De acordo com ele, o vereador Luisinho Taubner (PT) também participou da reunião.
“O que eu tenho que dizer sobre esse assunto é muito pouco. Primeiro que onde tem dinheiro público eu tenho o direito, dever e obrigação de fiscalizar. Hoje o Lar recebe dinheiro público mensal”, disse. ´
O presidente da Câmara de Vereadores, Betinho Amaral (MDB), afirma que a decisão sobre os próximos passos será feita após reunião entre a mesa diretora e a assessoria jurídica da Câmara. Segundo ele, o ofício e a documentação entregues foram colocados à disposição dos vereadores na terça-feira (5) pela manhã. A decisão, no entanto, deve sair somente na próxima semana devido ao feriado da Independência e ponto facultativo nesta sexta-feira. “Nós temos que ter calma no processo para não errar”, aponta.
Despacho datado de segunda-feira (4) assinado pela promotora Luana Rocha Ribeiro aponta que das 29 supostas irregularidades, sete são afastáveis de plano e foram arquivadas.
Dez envolvem questões trabalhistas e foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Há indicação sobre horas-extras, percentual de insalubridade, adicional noturno, alimentação, diárias e outras questões que, conforme a promotora, seriam de natureza celetista e individual, passível de enfrentamento na respectiva Justiça Especializada. No entanto, com a menção sobre ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que refere-se a questão coletiva de segurança houve encaminhamento ao MPT. É citado, também, que o Lar já estaria providenciando a correção deste ponto.
Doze são passíveis de apuração para identificar possíveis irregularidades e eventual necessidade de melhoria do serviço ou responsabilização e irão gerar uma nova Notícia de Fato, na qual também será analisada a necessidade de instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em relação ao vereador “por incidência, em tese, em figura penal”.
Esses itens abrangem a quantidade de técnicos de enfermagem necessários para os residentes; “prescrição médica que são alteradas nos horários de medicamentos”; alteração no cardápio; horário de banhos; presença de cuidadores à noite sem técnico de enfermagem; racionamento de alimentação; camas com colchões finos; sala para descarte de resíduos contaminados alterada para escritório, passando a estar em anexo junto à lavanderia; horário da enfermeira padrão; falta de higiene para paciente que se alimentava ao lado de uma bacia com urina; falta de psicólogo, fisioterapeuta e curso de capacitação para colaboradores. É apontada ainda que a presença de médico ocorre a cada 20 dias.
Representantes do Lar apresentaram à Promotoria documento refutando algumas das irregularidades apontadas, citando providências tomadas.
Respostas
Em contato com a reportagem, o presidente do Lar afirma que, por parte da instituição, todas as questões foram resolvidas.
Caldas informou que, por orientação do advogado, irá se manifestar em outro momento. Taubner afirmou que somente participou da reunião e que não iria comentar o assunto.
