Prefeitura de Pedras Altas reduz alíquota do ITBI em 50%

A Prefeitura de Pedras Altas. (Foto: Divulgação)

O município de Pedras Altas, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, lançou uma nova medida, que entrou em vigor no mês de setembro, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida permite a redução do valor com desconto de 50% do imposto e os contribuintes terão até o dia 31 de dezembro deste ano para aproveitar a redução. A lei Municipal que estabelece a medida é de nº 1.668 de 2022.

Para o contribuinte que for fazer a regularização de imóvel no período de setembro a dezembro de 2022, o valor da alíquota vai ser reduzido de 3% para 1,5%. Para ter acesso a redução é preciso a comprovação de contratos por instrumento particular com reconhecimento de firma de forma extrajudicial ou por escritura pública.

Para acessar a redução basta o contribuinte acessar o Portal do Município (pedrasaltas.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) e solicitar emissão de guia para pagamento de ITBI reduzido. Vale ressaltar que os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação não se enquadram na medida.

O ITBI é um imposto municipal pago mediante ao processo de compra ou venda de um imóvel. Sendo assim, para que a propriedade seja transferida para o nome do comprador, o tributo deve ser obrigatoriamente pago.

O secretário de Finanças e Orçamento, Vitor Barcelos, explica que o objetivo da redução de alíquota é estimular o contribuinte a regularizar os imóveis adquiridos e, consequentemente, incrementar a receita do município.

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