Programa Devolve ICMS vai beneficiar mais de 230 famílias em Pedras Altas

O programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul e visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda cadastradas no (CadÚnico). (Foto: Reprodução)

O prefeito de Pedras Altas, Bebeto Perdomo, participou de reunião em Porto Alegre junto ao governador, Eduardo Leite, a pauta do encontro foi o programa “Devolve Icms” que deve beneficiar cerca de  234 famílias no município de Pedras Altas.

O programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul e visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

As famílias beneficiadas são aquelas que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.

O programa fará uma devolução de R$ 400 reais por ano, que deverão ser pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100 reais. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, pois quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

As famílias receberão sem custo e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul, que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Em Pedras Altas, a entrega dos cartões será feita de forma presencial, no período de 16 a 26 de novembro, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na sede do município, a partir das 9h. O pagamento do benefício está previsto para o mês de dezembro.

Perdomo agradeceu a parceria do Banrisul e falou sobre a importância deste recurso para as famílias pedrasaltenses. “Quero agradecer a gerência do Banrisul de Pinheiro Machado, pelo bom diálogo e a disposição sempre presente em ajudar a nossa terra. Da mesma forma ao governo do estado pela sensibilidade. Serão mais de 234 famílias que terão um fôlego financeiro”, destacou.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Viviane Peixoto, ressaltou que qualquer dúvida o beneficiário deve entrar em contato com a secretaria através do telefone 53 991103917.

 

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