Todas as atividades deverão observar o horário de funcionamento das 6h às 22h
A Prefeitura de Morro Redondo, por intermédio de decreto, mantém medidas restritivas estabelecidas no plano de ação da região 21 para o período que se estende até o dia 11 de julho.
Com isso, fica determinado que todas as atividades devem observar o horário de funcionamento das 6h às 22h. Também permanece vedada a apresentação de música ao vivo, em qualquer ambiente e o horário de funcionamento dos restaurantes permanece até as 23h.
Em relação às missas e serviços religiosos, deverá ser respeitado o horário mencionado, das 6h às 22h, e a ocupação máxima de 25% das cadeiras, que deverão ser intercaladas com uma distância mínima de um metro. Nos encontros que não utilizam assentos, será exigido o distanciamento mínimo de dois metros lineares entre pessoas ou grupos.
Segue proibida a permanência em locais públicos abertos, sem controle de acesso, tais como praças, parques, canteiro central de avenidas e em outros espaços similares, permitindo-se apenas a circulação.
Ainda seguem proibidas quaisquer reuniões, atos públicos ou particulares, que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, mesmo com pessoas da mesma família que não coabitem.
O descumprimento das disposições contidas no decreto sujeita o infrator às penas previstas nos artigos 268 e 330, do Código Penal, e à aplicação de multas e interdição estabelecida na legislação vigente.
