Na segunda-feira (27), a Prefeitura de Morro Redondo lançou edital de chamamento público nº 2/2020, com objetivo de receber inscrições para credenciamento dos interessados que atendam aos requisitos legais da Lei Aldir Blanc.
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pelo governo federal, que deverão ocorrer até o dia 4 de agosto.
Os documentos deverão ser enviados pelo e-mail [email protected] ou protocolados junto ao setor de protocolos do Executivo, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Poderão participar os seguintes grupos:
I- Espaços culturais privados, os quais são compreendidos os espaços organizados ou mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicadas a realizar atividades artísticas e culturais;(documentos conforme anexo I do edital).
II- Pessoa Física que participe da cadeia produtiva dos seguimentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de Escola de Arte. (documentos conforme anexo II do edital)
Os documentos necessários para a inscrição e respectivas fichas de inscrição constam nos anexos do edital que consta no site. Já os demais critérios de enquadramento constam na Lei 14.017/2020.
