Vereadores eleitos perdem ação para o STF e não poderão assumir cargos no Legislativo de Jaguarão

Lindolfo Holdefer e Bebeto Neves (Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Eleitos nas eleições realizadas em 2020, Lindolfo Holdefer e Bebeto Neves não poderão assumir os cargos no Legislativo, pois perdem ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após meses de audiências e reuniões, os candidatos não conseguiram uma resolução favorável contra a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A determinação foi unânime, os setes ministros votaram a favor com o relator.

A justificativa da impugnação foi que ambos se mantiveram os cargos como secretários municipais adjuntos na Prefeitura de Jaguarão durante período eleitoral, o que é proibido. Para o Ministério Público (MP), secretário e secretário adjunto têm a mesma característica de agente político, que tem prazo de seis meses de afastamento antes do período eleitoral.

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