Jaguarão: Vereadores da Comissão de Saúde solicitam CPI da Santa Casa

Vereadores da Comissão de Saúde e Educação estiveram reunidos para avaliar denúncias. (Divulgação)

Desde o início das atividades do Poder Legislativo de Jaguarão, a Comissão de Saúde e Educação vem desenvolvendo diversas ações de fiscalização no que diz respeito a saúde pública do Município.

Nesta semana, os integrantes, Presidente Vereador Luciano Terra (PP), Isabel Espinoza (PT) e Leandro Bonow (MDB) realizaram uma reunião para verificar as diversas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no atendimento da Santa Casa de Caridade, como ações de enfrentamento a COVID – 19 e também a aplicação de recursos da União e do Estado repassados para o Município.

Após a análise, a comissão decidiu protocolar um requerimento para a criação da Comissão parlamentar que tem como principal objetivo, investigar as supostas denúncias.

De acordo com o Presidente da Comissão, Vereador Luciano Terra, com essa criação, os vereadores poderão concluir se houve ou não falhas, “abertura de uma CPI não estabelece prévio parecer condenatório ou que venha a macular a gestão municipal, muito ao contrário, proporcionará apurar e catalogar documentos e informações documentais e verbais, e se realmente não houver fatos que ensejem irregularidades, concederá a comunidade jaguarense instrumento importante de acompanhamento, fiscalização e compromisso com a coisa publica da parte do Parlamento Municipal, nosso compromisso é com a verdade, com nossa Lei Orgânica, com a Constituição da Republica Federativa do Brasil e acima de tudo com o povo do município de Jaguarão”.

Trâmites da CPI
Conforme Regimento, foi apresentado o requerimento de abertura pela Comissão e será publicada no Mural Oficial da Câmara. Após, a Mesa Diretora apresentará Resolução de Mesa regulamentando os trabalhos e os líderes de bancadas serão oficiados para indicarem suas representações. Conforme a proposta, a Comissão Parlamentar será formada por cinco integrantes para ter maior representatividade. Seguindo todos os trâmites a CPI será instaurada pelo Presidente da Câmara.

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