*Com informações da Assessoria de Imprensa
Na quarta-feira (26), a Prefeitura de Jaguarão, através do Procon e Ministério Público, realizou fiscalização em postos de combustíveis. O valor da gasolina no município é considerado um dos mais altos, estimado em R$ 7 o litro.
Na ação, foi realizada a divulgação ostensiva dos preços reais e promocionais dos combustíveis em seus estabelecimentos.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Eliane Schranck, entrou em vigor o Decreto nº 10.634/2021, que torna obrigatório que os postos de combustíveis informem os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos, por meio de painel afixado em local visível no estabelecimento, promovendo a transparência ao consumidor.
“Nesta ação, houve a orientação para os postos que ainda não se adequaram ao decreto, o façam num prazo de 15 dias”, informou a secretária.
