A Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) e com as Prefeituras Municipais, promove nos próximos dias 10 e 11 de novembro, mutirões de atendimento para regularização fundiária de imóveis rurais nos municípios de Herval e de Pinheiro Machado.
Em Pinheiro Machado, o atendimento acontece no dia 11 de novembro, no Ginásio Municipal. A Defensoria Pública atenderá, de forma gratuita, aos pequenos agricultores necessitados financeiramente, cuja renda familiar mensal não ultrapasse o limite de três salários mínimos e não sejam proprietários de imóvel com valor superior a R$ 300 mil.
Assim, nesta última etapa de regularização do direito de propriedade dos agricultores previamente selecionados pelo INCRA e pelo CIDEJA, a triagem econômica está sendo realizada pela Defensoria Pública e serão atendidos pela Instituição aqueles que preencherem os critérios acima expostos.
Segundo a defensora pública, Letícia Albuquerque, esta última etapa do procedimento de regularização fundiária será efetivada de forma judicial, mediante o ajuizamento de ações de usucapião, de inventário ou de adjudicação compulsória, dependendo do caso. “Em análise, percebeu-se que muitos casos se trata de posseiros/herdeiros que se encontram na área há muito tempo, sem que tenha sido efetivado o inventário para a regularização registral do bem partilhado, o que será efetivado”.
Durante o atendimento, a Defensoria Pública solicitará a documentação faltante para o ajuizamento das ações, de acordo com a análise individual de cada situação, sendo que a documentação básica a ser providenciada já consta no edital de convocação e, na maioria dos casos, há a necessidade de entrega da matrícula atualizada do bem no Registro de Imóveis. Cabe ressaltar que há casos em que a pretensão do agricultor já se exauriu com a medição e localização da área, trabalho que foi realizado pelo CIDEJA.
O projeto de regularização fundiária abrange os Municípios de Piratini, Pinheiro Machado, Herval, Pedras Altas, Aceguá, Candiota e Hulha Negra. O primeiro mutirão foi realizado em Pedras Altas, no dia 29 de setembro, com cerca de 20 atendimentos. Para os mutirões que acontecem em novembro são previstos em torno de 250 atendimentos. Para o ano de 2022, já há a previsão do mutirão em Piratini, no mês de março, com mais de 200 atendimentos a serem prestados.
