Cerrito: Relatórios referentes à gestão do terceiro quadrimestre de 2022 são apresentados em audiências públicas

Números foram apresentados por membros da administração municipal durante sessão na Câmara. (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Cerrito)

Na manhã de terça-feira (28), duas audiências públicas para apresentação de relatórios referentes ao terceiro quadrimestre de 2022 foram realizadas na Câmara de Vereadores. A sessão foi aberta à comunidade, a fim de dar transparência aos gastos da prefeitura.

A audiência pública promovida pela Secretaria de Administração e Finanças (SAF) teve início às 9h. Rogério Bandeira, responsável pela pasta, presidiu o encontro e apresentou os resultados de sua gestão. Segundo o balanço orçamentário da receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2022 no montante de R$ 31.282.672,40. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2022 foi de R$ 37.037.088,70, tendo sido arrecadado, portanto, 118,39% da meta anual.

Já respondendo pela Secretaria de Saúde do município (SMS), a secretária Luiza Colvara deu início à apresentação de relatórios. Durante a explanação, destacou que “o resultado primário foi superado e as despesas consideradas permanentes, tal como combustíveis e com profissionais, não excedem a proporção da receita”.

Ficou demonstrado, portanto, que as metas foram cumpridas, bem como os requisitos da lei de responsabilidade fiscal. Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos.

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