No dia 29 de abril, o Foro da Comarca de Pedro Osório e Cerrito foi o local de uma reunião para constituição de grupo de trabalho com o intuito de promover a regularização fundiária em propriedades da zona rural do município.
O encontro deliberou sobre as próximas ações que serão desenvolvidas pelo Município e pelo poder Judiciário para atender as demandas da população neste âmbito.
Nos próximos dias, o Executivo deve elaborar um Projeto de Lei regulamentando a regularização fundiária e enviará ao Legislativo para apreciação.
Para o juiz de direito e diretor do Foro de Pedro Osório e Cerrito, Marcelo Malizia Cabral, é motivo de grande satisfação colaborar com a regularização fundiária e com a dignidade dos cidadãos do Município. “Começa uma história de muito trabalho em prol da cidadania e dos direitos humanos”, disse.
A reunião contou com a presença do vice-prefeito Alexandre da Rosa (PTB), do Oficial Cartorário interino, Antônio Maurício Couto Cardoso, da defensora pública, Caroline Araújo, da advogada Heren Otero Ávila, da promotora de Justiça, Luana Rocha Ribeiro, do presidente da Câmara de Vereadores, João Nedi Ferreira de Castro (Progressistas) e da assessora jurídica de Cerrito, Dra. Magda Vaz Funari.
