Cerrito: Executivo sanciona lei de auxílio financeiro às famílias afetadas pela enchente

Famílias afetadas receberão R$ 800 para custear reconstrução de casas e recuperação de itens perdidos. (Foto: Divulgação)

Na última sexta-feira (6), o prefeito Douglas Silveira (Progressistas) sancionou a lei nº 1714, que dispõe sobre ajuda financeira às pessoas atingidas pela enchente ocorrida no dia 8 de setembro. A lei partiu do próprio Executivo municipal e foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

A ação consiste na disponibilização, em parcela única, do valor de R$ 800,00, por família, observados os requisitos: residir no município de Cerrito; ter tido a moradia atingida pela inundação/cheia que trata o Decreto Municipal nº 3586/2023; estar no CadÚnico anteriormente ao evento declarado no Decreto Municipal nº 3586/2023, ou estar em situação de hipossuficiência reconhecida em parecer social emitido por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

A gestão do auxílio financeiro ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação (SASCH), com o apoio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF).

O auxílio financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de quaisquer dos itens relacionados nessa legislação: material de construção; móveis e eletrodomésticos; gêneros alimentícios; material de higiene e limpeza e vestuário.
O prefeito destacou ainda que a administração municipal está empenhada em fazer o possível para continuar oferecendo alternativas a fim de amenizar os problemas causados pelas inundações. Mais informações podem ser obtidas consultando a lei em https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/leis_decretos/2493/ ou através do telefone da SASCH (53) 3254 1185.

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