O Projeto de Lei nº 002/2020 – Escola Segura – torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais, de autoria dos vereadores Marco Aurélio da Silva Gomes (PT) e José Fabrício Freitas (PDT), foi sancionado no dia 19 de junho pelo prefeito Mauro Nolasco (PT), tornando lei ordinária 2012/2020.
O projeto entrou na pauta do Legislativo em janeiro, tramitou na Câmara e foi aprovado em plenário, por unanimidade, sendo enviado ao Executivo. De acordo com o professor e vereador Marco Aurélio, cada escola terá, no mínimo, duas câmeras instaladas que registrem as áreas de acesso aos educandários e instalações internas com recursos de gravação e imagens.
De acordo com o texto da lei, as escolas situadas em áreas com maior índice de violência terão prioridade na instalação dos equipamentos, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Essa lei tem como principal objetivo diminuir roubos e danos ao patrimônio público. Nosso intuito é dar mais segurança aos professores, alunos, funcionários e pais de alunos”, disse Gomes.
Recursos
A Secretaria Municipal de Educação (SMEC) fará avaliação técnica sobre recursos disponíveis para esse ano, mas é provável que será necessário colocar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
O município possui, ao todo, 13 educandários: Escola Barão de Arroio Grande, Darcy Ribeiro, Barão de Santo Ângelo, Prefeito Elberto Madruga, Elmar da Silva Costa, Margarida Gastal e Escola Parque Fragata. As infantis são as seguintes: Alaide Teixeira Victória, Bem Me Quer e Girassol. Na zona rural são: Alvaro Berchon, no Passo das Pedras; Delfina Bordalo de Pinho, na BR-293; e Luiz Raphael Sampaio, na estrada do Pavão.
