Capão do Leão: Vereadores destinam emendas impositivas ao orçamento de 2024

(Foto: Divulgação)

Emendas à Lei Orgânica Municipal possibilitaram aos vereadores leonenses apresentarem sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, destinando recursos para Secretarias, realizações de obras ou instituições através de projeto de Lei aprovado em plenário.

A Câmara de Vereadores é composta por sete bancadas: PTB, PT, MDB, PP, PSB, PDT e PSD. Cada bancada indicou recursos em forma de emendas ao orçamento de 2024 no valor de R$140 mil, que serão distribuídos conforme as indicações. Em relação às emendas individuais, cada vereador indicou conforme interesse público o valor de R$178 mil, sendo 50% destinado obrigatoriamente à saúde e outros 50% livre para outras pastas.

A base de cálculo das emendas impositivas para o próximo ano considerou a arrecadação municipal líquida de 2022. No site da Câmara Municipal de Vereadores estão publicadas as emendas individuais e emendas por bancada dos 11 vereadores que poderão ser acessados através do site (https://www.camaracapaodoleao.rs.gov.br).

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