O Projeto de Lei do Legislativo 0004/2024, aprovado em plenário por seis votos favoráveis e quatro contrários, fixa o subsídio mensal dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura. De acordo com a proposta, os salários dos vereadores e secretários, a partir de 1º de janeiro de 2025, passarão de R$ 6.028,00 para R$ 7,5 mil. O aumento é baseado nos 4,62% para 2024. Em 2026, o valor passará para R$ 8,2 mil. Em 2027 para R$ 8,9 mil, e 2028 será de R$ 9,3 mil. O vice-prefeito, dos atuais R$ 13.889,94 passará para R$ 15 mil em 2025. Em 2026, R$ 16 mil.
Em 2027, R$ 17 mil e para 2028, R$ 18 mil. Já o prefeito passará dos atuais R$ 19.232,35 para R$ 21 mil em 2025. Em 2026 para R$ 22 mil. Em 2027 para R$ 23 mil e 2028 para R$24 mil. Até o fechamento desta edição, o projeto aguardava a sanção do prefeito Vilmar Schmitt (Progressistas).
De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Habner Nornberg, por determinação da Constituição Federal, a legislatura vigente é que determina o salário dos próximos agentes políticos do município, obedecendo o princípio da anterioridade, impedindo, em algumas ocasiões, que ocorra o aumento salarial na mesma legislatura.
Ainda segundo Nornberg, o que difere este Projeto de Lei dos anteriores é que antes todos recebiam o mesmo percentual de aumento e agora não. Essa mudança de regras na legislação está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a Revisão Geral Anual, prevista pela Constituição Federal, determinando que todo chefe do Poder Executivo seja obrigado a encaminhar a reposição salarial inflacionária ao funcionalismo. Mas, a partir de decisão do STF, essa legislação não é mais aplicável aos vereadores, secretários, vice-prefeitos e prefeitos.
A reportagem do JTR conversou com o secretário de Finanças, Erivelton da Rosa, que fez um panorama geral sobre a situação financeira da Prefeitura e perspectivas para 2025. “Em janeiro e fevereiro, ficamos bastantes otimistas com a arrecadação que tivemos nos dois primeiros meses do ano. Mas, a partir de março, ficamos preocupados devido a um pequeno decréscimo na parte financeira que consumiu tudo que arrecadamos nos dois primeiros meses do ano e, ainda tivemos um decréscimo de R$ 80 mil”, explicou Da Rosa. O gestor afirma que, mediante o susto de queda na arrecadação da Prefeitura, foi possível dar ao funcionalismo municipal somente o índice de inflação que é de 4,62%, percentual esse que também abrange os agentes políticos em 2024.
O secretário ainda frisou que todo cuidado em relação a gastos está sendo tomado, até mesmo por ser ano eleitoral, e no final de mandato as contas precisam fechar. “O município não possui dívidas”, disse, referindo-se sobre publicações feitas nas redes sociais de que o município possuía dívida de R$ 5 milhões. “Em 2023, a Prefeitura investiu mais do que arrecadou em função de um superávit de R$ 12 milhões do ano anterior de recursos livres onde acabamos investindo em obras e outras benfeitorias”, concluiu o secretário.
Perspectivas para 2025
Para 2025, Da Rosa apontou melhora na arrecadação municipal. De acordo com ele, haverá aumento do bolo de repartição do fundo do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), que é de 13% e passará para 18%. “Isso dará um aumento na arrecadação superior a R$ 2 milhões. Além disso, está previsto para o próximo gestor a implantação da nova estrutura administrativa, do novo código tributário e outros atos administrativos, que são exigências do Tribunal de Contas e Órgãos Fiscalizadores da Gestão Pública”, garantiu o secretário.
Outro aspecto apontado pelo gestor municipal é a vinda de novas empresas para Capão do Leão – incluindo uma do setor de resina que fará exportação para vários países. A Prefeitura está agilizando, o mais breve possível, a liberação dessas áreas às empresas. “É uma pena que ainda não temos um Distrito Industrial, porque seria tudo mais simples, mas acredito que daqui algum tempo isso deverá acontecer”, lembrou o secretário, que enalteceu o trabalho da equipe de fiscalização tributária do município.
Falando sobre o PLL, o secretário disse que o aumento proposto pela Câmara Municipal ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais é viável e estará dentro do índice de pessoal permitido por lei. Na quarta-feira (3), o JTR conversou com o prefeito Vilmar Schmitt para saber qual seria a sua posição em relação à proposta e, segundo o chefe do Executivo Municipal, ainda essa semana sancionará o dispositivo – fixando os novos salários para a próxima gestão.
