A Prefeitura Municipal de Capão do Leão encaminhou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 474 de 15 de junho de 1993. Com isso, o vencimento básico do professor corresponderá ao nível I e terá como referência o Piso Nacional do Magistério proporcional a carga horária.
Em reunião na manhã de segunda-feira (11), realizada na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o secretário Municipal de Educação, Paulo Xavier, acompanhado do secretário de Administração, Adriano Lopes, recebeu os professores que não haviam entrado na justiça para o recebimento do piso para prestarem esclarecimentos.
Na oportunidade, Xavier informou aos professores que eles receberão o novo piso, mesmo que não tenham entrado com processo judicial. De acordo com o projeto, o valor do vencimento básico para 20 horas será de R$ 1.922,11. Para 25 horas o valor será de R$ 2.403,51 e para 40 horas, de R$ 3.845,63.
O projeto de lei será analisado pela Câmara e, se aprovado, entrará em vigor imediatamente, com o pagamento sendo efetuado na próxima folha. Também serão pagos os valores retroativos a partir de janeiro de 2022, data em que a portaria que reajusta o Piso Nacional dos Professores em 33,24% foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os valores retroativos serão pagos em três vezes, em folhas complementares.
