As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores de Capão do Leão têm viabilizado a realização de obras importantes que impactam o desenvolvimento do município. Pavimentação de ruas, investimentos em infraestrutura e instalação de luminárias estão entre as principais demandas priorizadas tanto pela legislatura anterior quanto a atual, que tem até 2028 para destinar emendas individuais e de bancada.
Recentemente, o bairro Parque Fragata recebeu luminárias de LED por meio de emenda impositiva do vereador André Porto (PP) no valor de R$ 60.522,36. A iluminação de LED é mais durável, eficiente e resistente, com maior capacidade de suportar condições climáticas adversas.
A relação completa das emendas, com o objeto de aplicação e os respectivos autores, está disponível no site da Câmara.
As emendas impositivas municipais, prerrogativa do Legislativo, permitem a inclusão obrigatória de recursos financeiros no orçamento do Executivo para a execução de projetos específicos que atendam demandas da população. Consideradas ferramentas essenciais para o desenvolvimento dos municípios, essas emendas promovem a descentralização das decisões orçamentárias e asseguram que necessidades locais sejam contempladas.
