O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) de Capão do Leão está habilitado para captação, busca e repasses de recursos destinados ao desenvolvimento de ações de atendimento ao idoso atuando na prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
O Decreto 011/2023, assinado pelo prefeito Vilmar Schmitt (Progressistas), deu início operacional ao Conselho Municipal do Idoso (CMI), que traçou ações para 2024 a 2026. “A partir de agora temos vida própria. Podemos caminhar com nossas próprias pernas”, disse a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Isabel Chagas. Além dela, integram o Conselho o aposentado Luís Gonzaga Medeiros, na vice-presidência, e o servidor municipal, Sidney Rosa, como secretário-executivo.
Segundo a diretoria do Conselho, o trabalho da contadora de carreira da prefeitura, Silene de Barros da Silveira Dias, foi fundamental no desfecho desta operação que durou aproximadamente um ano de trabalho burocrático até conseguir em definitivo a liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal. Desta forma, a partir de agora o Conselho Municipal do Idoso está apto para receber recursos procedentes de doações, tanto de pessoas físicas como jurídica.
O CMI têm metas e ações programadas para os próximos dois anos, como fomentar e fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), por meio de campanhas em material de divulgação como folders, cartilhas, banners, cartazes, rádio, televisão, redes sociais entre outros, para captação de recursos. O fundo existe para que se possa chamar as pessoas para a política de desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relacionada ao idoso.
Atualmente, o Fundo Municipal do Idoso possui em caixa cerca de R$ 5.850,00, que foram doações pela população leonense e, segundo a presidente, a perspectiva é de que esse montante aumente com a conquista do CNPJ, cujo número é 54.083.254/0001-40), pelo qual as pessoas físicas e jurídicas poderão depositar, respectivamente, 6% e 1% do valor pago como Imposto de Renda. “Quero também ressaltar o trabalho prestativo do servidor Maicon Piske. Ele tem nos ajudado muito na criação de publicidade, editoração e artes gráficas de nossa campanha ‘Eu digo Sim ao Fundo Municipal do Idoso’, pontuou Isabel.
