Capão do Leão: Comissão de Ética da Câmara investigará denúncia contra Jhulian Ferreira (PSB)

A Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Leão instaurou Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a denúncia de extorsão apresentada por um assessor de gabinete do vereador Jhulian Ferreira (PSB). A medida foi anunciada pelo presidente André Porto (PTB) durante Sessão Ordinária na terça-feira (12).

A medida foi estabelecida pela Resolução Nº 0020/2023 e terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, sem contar o período de recesso parlamentar, quando o trabalho será interrompido.

A Comissão avaliará suposto recebimento de vantagens indevidas e conduta incompatível com o decoro parlamentar. Os membros foram definidos por sorteio, com participação da vereadora Fernanda Ribeiro (Progressistas) e dos vereadores David Martins (PTB) e Marco Aurélio (PT). A definição das funções de presidente, relator e secretário serão definidas em reunião entre os parlamentares.

Após a leitura da resolução, os vereadores votaram sobre a possibilidade de Fernanda não participar do sorteio. Ela afirmou que, por orientação da Polícia Civil, não deveria estar entre as opções para a Comissão por imparcialidade, já que prestou um boletim de ocorrência após a sessão do dia 5, devido às palavras proferidas por Ferreira. O assessor jurídico da Casa, Habner Luis Mastrontonio, disse que o objeto do boletim não é o mesmo do conteúdo a ser apurado pela Comissão e que o Regimento Interno não limita essa participação, exceto nos casos de denunciante e presidente do Legislativo. A participação foi aprovada após votação dos parlamentares.

Na Sessão, Porto destacou que a decisão foi tomada após consulta ao departamento jurídico da Câmara, ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). “Então são três jurídicos que nos orientaram a fazer o procedimento certo e nós não poderíamos deixar de obedecer a ordem deles, eles que estudam as leis, são peritos dentro das leis”, explica.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Renato Miranda (MDB), no início do mês, com base em relato do assessor Renan da Silva Siqueira. Ele acusa Ferreira de ficar com o cartão de vale-alimentação e pedir parte do salário. Ferreira nega as acusações.