A Prefeitura Municipal de Capão do Leão publicou, nesta segunda-feira (9), o Decreto nº 18/2026, que regulamenta o funcionamento de bancas e vendedores ambulantes durante o Carnaval 2026 no município.
O decreto estabelece critérios para utilização dos espaços públicos durante o evento, define regras de organização das estruturas de venda e fixa as taxas correspondentes para cada tipo de atividade comercial autorizada nos dias de programação.
A regulamentação busca garantir melhor organização dos espaços, segurança para o público e para os comerciantes, além de padronizar os procedimentos de autorização e funcionamento durante o período festivo.
Comerciantes interessados em atuar no Carnaval devem consultar o decreto e verificar todas as exigências e condições previstas.
O decreto está disponível para consulta no link abaixo.
https://www.capaodoleao.rs.gov.br/publicos/018_-_decreto_bancas_de_carnaval_09085605.pdf
