A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Canguçu aconteceu na segunda-feira (6) com os 13 vereadores eleitos. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, Jardel Oliveira (PP).
Uma das principais pautas foi a respeito do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Executivo sobre a nova estrutura organizacional, financeira, estrutural e administrativa do município. A proposta expõe o quadro e número de cargos comissionados, funções gratificadas, gratificações especiais e define nomenclaturas, atribuições e competência dos órgãos do Executivo municipal.
Além dos legisladores, esteve presente ainda o prefeito eleito Arion Braga (PP). O gestor reforçou que seu gabinete estará de portas abertas a todos os vereadores e partidos para discussões, conversas e demandas necessárias.
Em seguida, o presidente do Legislativo deu continuidade ao encontro ouvindo os vereadores e suas demandas, como pedidos de inserção de matérias e discussão acerca da ordem do dia.
Vereadores discutem nova estrutura de governo e demonstram preocupação financeira
O tema da nova estrutura administrativa apresentada pela gestão do Executivo gerou discussões e diferentes pontos de vista. O vereador Mauro Silveira (MDB) questionou sobre os números de cargos apresentados pela nova administração. Silveira disse que todo prefeito tem legitimidade para montar a equipe que quiser, mas que fez um levantamento em relação aos números e gastos sob o documento apresentado pelo atual chefe do Executivo. “Eu rapidamente aqui fiz um levantamento dos mais de 100 cargos que estão sendo criados na administração municipal num valor que vai gerar aproximadamente 320 mil (reais) por mês somente com cargos em comissão. Fora que não tô nem citando aqui os cargos dos secretários, que são lei específica. Então, são em torno de 320 mil, 376 mil (reais) mais ou menos […]. Para quem criticava tantos cargos em comissão no governo passado, que eram um valor financeiro muito menor do que tá sendo hoje. Só para ter uma ideia, o CC1 (cargo em comissão) até semana passada era em torno de mil e poucos reais o salário. Hoje, o CC1 vai receber 2.500 reais na nova estrutura administrativa. Isso aqui não é uma crítica, é uma constatação do que está sendo votado. Eu espero que todos os vereadores tenham a consciência que nós vamos estar votando uma matéria sem estudo financeiro”, frisou.
Já o vereador Diego Walter (MDB) enfatizou que a votação da matéria em questão era de extrema importância. “Essa matéria representa a possibilidade de serviço para nossa comunidade e todo poder público não gasta, ele investe”, ressaltou. Apesar da ressalva, o vereador também salientou sobre preocupações financeiras envolvendo o número e cargo apresentados.
Em seguida, Paulo Bauer (MDB) também enfatizou acerca da questão orçamentária do município. “Preocupa também que nós temos um orçamento pronto para este ano e o impacto destes cargos na folha de pagamento em breve. Temos aí o funcionalismo público com a sua data base, temos o magistério também que recebe o piso nacional e a adequação para que fique dentro do orçamento e que não fique incidindo sobre responsabilidade fiscal vai caber ao prefeito”.
Por sua vez, Marcelo Marrom (PL) criticou a demora da atual gestão para enviar o PL à Câmara. “Para que a nossa comunidade entenda, é a criação de mais de 100 cargos em confiança no Poder Executivo Municipal. É um Projeto de Lei que tem mais de 90 páginas e nós vamos votar alguma coisa sem ler, nós estamos votando um Projeto de lei desse sem ter conhecimento”.
Em contraponto, o vereador Carlos Eduardo (PP) defendeu: “temos que dar esse crédito ao prefeito Arion para que consiga com esses cargos, com esses cidadãos, com essas pessoas de sua confiança, prestar um trabalho de qualidade para a nossa comunidade. E aí cabe sim a cada um de nós, vereadores aqui da Casa, cobrarmos porque é uma estrutura que satisfaz o que ele precisa para trabalhar. Então, nós temos esse compromisso com o voto de dar a oportunidade dele prestar o melhor serviço para a comunidade”.
Adilson Schuch (PT) enfatizou sobre a importância de acreditar no trabalho do prefeito eleito. “O prefeito Arion tem essa legitimidade das urnas. Ele tem, sim, essa legitimidade de criar uma estrutura de governo. E essa que ele tá nos apresentando é claro que podemos, com o tempo cobrar, mas nesse momento eu acredito que é importante dar esse voto de confiança”.
Após os pronunciamentos, o vereador Mauro Silveira, em nome da bancada do MDB, fez o encaminhamento de votação do projeto. Silveira afirmou que a bancada seria a favor da proposta. “Vamos sim dar esse crédito, como o vereador Carlos Eduardo falou ao prefeito, que como ressaltei, tem todo o direito de montar a equipe que ele quiser […] Mas a partir do momento que tu tá no cargo não é só a legitimidade do voto, é a legitimidade das leis que a gente precisa cumprir e que a gente precisa observar. A bancada do MDB estará atenta a cada detalhe da tramitação das leis”.
Após a votação, o presidente da Casa declarou aprovado por unanimidade o PL. Em seguida, as comissões legislativas foram formadas e votadas pelos vereadores.
