O presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu, Jardel Oliveira (PP), junto aos demais integrantes da Mesa Diretora, convoca a comunidade para a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), às 18h. O objetivo é discutir algumas pautas que, de acordo Oliveira, tratam de assuntos importantes para o município.
Em divulgação feita pela assessoria de imprensa do Legislativo canguçuense, a ordem do dia conta com 11 Projetos de Lei Ordinárias (PLO) a serem discutidos e votados na sessão.
Confira as pautas:
- PLO 03/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a secretaria municipal de desenvolvimento social, assistência, direitos humanos e políticas inclusivas e dá outras providências (Mensagem Executiva 002/2025);
- PLO 07/2025 – cria os cargos de monitor de Educação Básica e instrutor de danças, teatro e música, respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais de que dispõe a lei 2605/2005 e alterações (Mensagem Executiva nº 005/2025);
- PLO 08/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes para o ano de 2025 e dá outras providências (Mensagem Executiva nº 006/2025);
- PLO 09/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura Urbana e Trânsito para o ano de 2025 e dá outras providências (Mensagem Executiva 007/2025);
- PLO 10/2025 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 400 mil junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e dá outras providências (Mensagem Executiva nº 008/2025);
- PLO 11/2025 – dá nova redação ao artigo 2º e suprime o artigo 3º da Lei 5.661/2024 de 19.12.2024, que normatiza a forma de seleção de contratos emergenciais em entes públicos no âmbito do município de Canguçu (Mensagem Executiva nº 009/2025);
- PLO 13/2025 – concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências (Mensagem Executiva nº 010/2025);
- PLO 14/2025 – concede a revisão geral dos vencimentos aos servidores do Magistério público municipal e dá outras providências (Mensagem Executiva nº 011/2025);
- PLO 15/2025 – corrige o valor do ticket alimentação, estabelece novo percentual de participação dos servidores públicos municipais, altera a Lei Municipal nº 2.272/2003 e dá outras providências (Mensagem Executiva nº 012/2025);
- PLO 16/2025 – concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo;
- PLO 17/2025 – corrige o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo estipulado pela Lei nº 5.446, de 5 de maio de 2023.
A sessão, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, é aberta ao público e transmitida ao vivo através do canal no YouTube do Legislativo canguçuense: https://www.youtube.com/@tvcamaracangucu6591.
