Na sessão ordinária da segunda-feira (24), os vereadores de Canguçu aprovaram, de forma unânime, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP), sobre a securitização das dívidas dos produtores rurais do Estado. A proposta institui o programa de renegociação das dívidas de agricultores gaúchos afetados por eventos climáticos severos, como a recente estiagem.
No Legislativo canguçuense, a iniciativa da Moção foi do vereador Jardel Oliveira (PP). O parlamentar frisou a importância da proposta para garantir melhores renegociação das dívidas acumuladas de milhares de agricultores. A Moção aprovada na Câmara canguçuense será encaminhada ao Congresso, Senado e a entidades do setor agropecuário.
Sobre o PL
O PL, que institui o programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, possui uma série de medidas com o intuito de colaborar com a recuperação da agricultura gaúcha. Entre elas, o prazo de até 20 anos para os produtores quitarem as dívidas, taxas de juros anuais entre 1% e 3% e, ainda, uma bonificação de até 30% para credores que mantiveram a adimplência.
A proposta foi oficialmente apresentada em uma coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversos produtores rurais de diferentes regiões, incluindo representantes de Canguçu e região. Além disso, a proposta contou com a colaboração de entidades que representam o setor agrícola como a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA) e a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER-RS).
