A noite de sexta-feira (27) marcou o início de um movimento que promete se espalhar pelos municípios que se estendem ao longo das BRs 116 e 392. A frase de ordem é “Nem pedágio, nem freeflow”, um não coletivo, que ressoa unanimamente entre os moradores da vila Princesa contra a cobrança para transitar pela região. Reunidos no pátio de uma distribuidora de bebidas do bairro, centenas de moradores expuseram seus receios sobre o novo projeto de cobrança, ainda em consulta pública pelo governo federal, no sistema freeflow – cobrança eletrônica de pedágio -, sem data ainda para vigorar. Além de um não decisivo ao pedágio e qualquer outro tipo de cobrança nas estradas, eles querem o compromisso do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pela manutenção das estradas.
“Ainda estávamos comemorando o fim de 28 anos de cobranças abusivas, quando esse novo sistema foi anunciado e eu defendo que o povo não tem que pagar nada, quem tem que executar este trabalho é o Dnit”, defende um dos organizadores do encontro, o motorista de caminhão Márcio Feijó. O encontro teve a participação do prefeito de Arroio do Padre, Juliano Buchweitz (PP), dos vereadores de Pelotas, Eder Blank (PSD) e Marcelo Bagé (PL) e de Turuçu, Fábio Krause (PMDB), que ofereceram apoio ao movimento e também se manifestaram contra o novo sistema. Também participaram os pré-candidatos a deputada estadual, jornalista Maíra Lessa e federal, empresário Marciano Perondi.
Novas reuniões de mobilização devem ser marcadas com as comunidades de Canguçu e Rio Grande – municípios que deverão ser impactados diretamente pelo sistema freeflow.
Uma das principais questões levantadas durante a reunião foi a substituição das cinco praças de pedágio anteriores por 14 pórticos no sistema freeflow nos trechos até Camaquã, que mesmo com valores mais baixos, somados se igualariam ou até superariam os valores pagos à antiga concessionária, onerando principalmente o motorista que trafegaria por longas distâncias.
Outra medida rechaçada pelo movimento é a localização de pórticos de cobrança dentro dos limites do município de Pelotas, mais especificamente na altura da vila Princesa, o que oneraria o deslocamento cotidiano de moradores. Durante o evento, as manifestações de moradores e empresários da vila Princesa precederam as autoridades, deixando claro o posicionamento unânime na localidade contra a instalação de um novo pedágio.
E como “contra números não há argumentos”, os manifestantes trouxeram cifras para embasar sua negativa. O produtor rural de porte médio, Gilmar Gonçalves, com propriedade no Capão do Almoço, apresentou um cálculo médio de quanto pagou de pedágio ao longo dos últimos 28 anos, somente na praça de Pelotas. “Entre a produção, insumos, calcáreo, sem contar os indiretos, como diesel eu paguei R$ 923 mil no mínimo”, ressalta, salientando que sua propriedade fica a 10 quilômetros do referido pedágio e questionando a existência de cobrança dentro dos limites do município.
O comerciante de bebidas Cleo Mulling, para evitar os custos altos precisou mudar a sede da sua empresa, que estava localizada passando o pedágio para a vila Princesa nas margens da BR-116 e agora volta a ser assombrado pela possibilidade de cobrança eletrônica quase em frente à atual sede. “Já pagamos ao longo de 28 anos e agora não queremos mais o pedágio”, afirma.
O representante da Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL) de São Lourenço do Sul, Mahmoud Amer, questionou a falta de retorno do alto preço cobrado pelo pedágio na região Sul, “Somos a região mais desassistida, nos últimos anos, pelos governos e os altos impostos reduzem a nossa competitividade frente a outras regiões”, destaca.
O vice-presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões de Pelotas (Aprocapel), Everaldo Born, falou sobre o impacto do valor do pedágio sobre as empresas e questionou a existência do pedágio já que as duplicações foram feitas com recursos públicos do governo federal. “Só com o valor mencionado pelo produtor rural de quase um milhão de reais, se compra um caminhão novo”, conta.
Também foram apresentados números sobre a arrecadação anual do Governo Federal com impostos de 2020 para cá, dados oficiais e públicos, e questionada a alegada falta de recursos para que o Dnit assuma a responsabilidade sobre a administração e manutenção das estradas, pela economista Viviane Konzgen. Ela também questionou cláusulas do contrato como o prazo da concessão de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, taxa de retorno de 12,49% segundo ela, só prevista a investimentos de alto risco, o que irá refletir na tarifa proposta. “Nenhuma concessão até hoje teve esta taxa, no estado vizinho, Santa Catarina fica entre 7% e 9%”, exemplifica.
“Das 14 praças, duas delas afetam muito o nosso dia-a-dia, localizadas nos quilômetros 500 e 515, com tarifas de R$ 2,17 e R$ 3,95 e serão pagos por usuários no seu cotidiano e que antes não pagavam”, continuou. O impacto disso no mês, considerando duas passagens por dia, será de R$ 134, salienta. Para os caminhões, o impacto é ainda maior, considerando o valor de R$ 1,5 por eixo e pode chegar a R$ 560 diz. Segundo ela, as obras de duplicação até agora, 187 quilômetros, não custaram R$ 2 bilhões.
Após a manifestação das autoridades que demonstraram apoio ao movimento, o secretário da Frente Parlamentar em Defesa do novo modelo de pedágio para a região, Igor Viana, assessor do deputado estadual Zé Nunes (PT), ressaltou que algumas alterações reivindicadas durante as manifestações já foram atendidas, tais como, os pedágios propostos na vila Princesa, em Pelotas, e na vila da Quinta em Rio Grande, serão reavaliados e não ficarão nesses locais. “Temos uma posição muito clara sobre o posicionamento dos pedágios serem nas divisas dos municípios e as tarifas abaixo das praticadas anteriormente”, aponta. Segundo ele, o cronograma da concessão prevê edital e leilão para depois de janeiro de 2027. “Até o dia 22 de abril está aberto no site da ANTT um link para os cidadãos expressarem a sua posição em relação à nova concessão”, finaliza.
