Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Arroio Grande sediou a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelas vereadoras Janaina Kosbi (PP), Kátia Débora (PP) e Fernanda Espíndola (PDT). O encontro teve como pauta a apresentação das indicações das Emendas Impositivas ao orçamento municipal.
Conforme informado durante a reunião, o montante destinado às emendas impositivas corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. Com essa definição, cada vereador passou a contar com um limite de R$ 230 mil em emendas individuais, sendo que 50% do valor, obrigatoriamente, deve ser destinado à Secretaria Municipal da Saúde, conforme determina a legislação vigente.
No que se refere às emendas de bancada, os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
Bancada do PP: R$ 575 mil;
Bancada do PDT: R$ 345 mil;
Bancada do PT: R$ 115 mil.
As emendas de bancada são subscritas por todos os vereadores que integram cada partido. Durante a reunião, foram lidas 155 emendas, sendo 116 individuais e 39 de bancada, contemplando diferentes áreas e segmentos do município, com o objetivo de atender demandas prioritárias da comunidade.
