Audiência Pública discute a manutenção da Vara do Trabalho em Arroio Grande

Audiência Pública sobre Vara do Trabalho em Arroio Grande. (Foto: Assessoria SINTRAJUFE)

A Câmara de Vereadores de Arroio Grande, recebeu na tarde de quarta-feira (23), representantes de diversos segmentos do âmbito jurídico, entidades sindicais, políticos e autoridades para Audiência Pública com o objetivo de discutir a manutenção dos serviços da Vara do Trabalho em Arroio Grande.

A determinação pelo encerramento das atividades do órgão em Arroio Grande, veio após divulgação de uma lista por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com unidades que registraram movimentação inferior a 50% da média de casos, ficando o município abaixo da média ora estabelecida.

A Vara do Trabalho de Arroio Grande começou as suas atividades em 1994, sendo que em outubro do ano passado foram inauguradas as novas instalações em um prédio moderno e amplo, melhorando o atendimento da comunidade.

O fechamento da unidade representa um retrocesso no que diz respeito aos serviços ofertados a classe trabalhadora, já que a Vara do Trabalho de Arroio Grande atende os demais municípios da microrregião, por isso desde então uma grande mobilização tem sido feita para evitar o fechamento da unidade.

A reunião foi conduzida por Victor de Abreu Gastaud- Presidente da Sub-Seção da OAB Pelotas, sendo composta a mesa pelo Vice-Presidente do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; Juiz Presidente da Vara do Trabalho de Arroio Grande, Luis Carlos Pinto Gastal; Prefeito de Arroio Grande, Ivan Guevara; Presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo; Prefeito de Cerrito e Presidente da Azonasul, Douglas Silveira; Assessor Jurídico da FETAR, Frederico Fabres; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande e Vereador, João Cezar Larrosa e Prefeito de Herval, Ildo Salaberry.

O conjunto de entidades reunidas, buscou através da reunião manifestar-se publicamente na defesa da manutenção das atividades da Vara do Trabalho de Arroio Grande, trazendo através dos discursos apresentados a importância que o órgão exerce na manutenção dos direitos trabalhistas.

Após a Audiência Pública, a Associação do Municípios da Zona Sul – AzonaSul, lançou uma Moção de Apoio apelando para que a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho seja revista, especialmente no que se refere à comarca de Arroio Grande, reiterando a importância da manutenção das Varas do Trabalho que se encontram ameaçadas, fazendo-se cumprir o que está expresso na Constituição Federal, assegurando o acesso à Justiça, sem que possa haver qualquer tipo de prejuízo ou dificuldade para que os trabalhadores façam uso desta ferramenta- destaca a nota.

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